Pescadores querem transparência e fiscalização na dragagem do Porto

Instalação de sensores que possibilitem o controle de todas as operações da draga; acompanhamento e fiscalização de todo o roteiro da dragagem até o ponto de descarte para garantir que seja feito no lugar correto e monitoramento e controle das operações de remoção, deslocamento e descarte do material dragado.

Esses foram apenas alguns pedidos do relatório encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Baixada Santista, do Ministério Público Estadual (MP-SP), elaborado pelo Instituto de Pesca, através do Projeto Valoriza Pesca, e em parceria com a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Litoral Centro.

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O envio do documento, publicado ontem com exclusividade pelo Diário do Litoral, é resultado de um levantamento realizado com pescadores e pescadoras de 23 localidades.

Foi um trabalho minucioso e realista sobre o impacto negativo que as constantes dragagens realizadas no canal do Porto de Santos e a lama produzida por elas vêm causando à pesca, principalmente à artesanal, comprometendo a fauna marinha e a saúde da população da Baixada Santista.

Os envolvidos no relatório acreditam que é preciso que os Mps vislumbrem, por intermédio de um procedimento administrativo, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma forma de compensação aos pescadores e pescadoras pela perda da área de pesca e pelos danos materiais, físicos e mentais.

Também o mapeamento de possíveis medidas compensatórias constantes em processos de licenciamento prévios; a promoção de investimento no setor pesqueiro e criação de uma taxa ambiental destinada aos pescadores e pescadoras artesanais, que deverá ser cobrada de todas os empreendimentos ou empresas para criação de um fundo coletivo.

MANEJO.

Os pesquisadores e pescadores (as) solicitam ainda a análise de criação de janelas ambientais (interrupções espaço-temporais da dragagem), com redução das operações em períodos de desova dos peixes, alteração da rota e/ou áreas de exclusão de passagem da dragagem para preservação do meio ambiente.

Também querem um acordo entre empresas e pescadores para minimizar o trabalho de dragagem nos momentos de safra; estudo da possibilidade do "uso benéfico" ou descarte seco da lama (tratar a lama para utilizar em algo); a participação dos pescadores e pescadoras para mais transparência nos processos de licenciamento ambiental das dragagens.

Querem a criação de um sistema efetivo de comunicação social/informação das diferentes empresas presentes na área portuária com os pescadores e pescadoras e a criação de programas de cuidado com a saúde física e mental dos pescadores afetados diretamente pelas atividades portuárias.

CONSELHO.

Para os responsáveis pelo relatório, é preciso criar um Conselho Gestor dos conflitos da área portuária, composta de representações de instituições de apoio e uma Comissão de Pescadores e Pescadoras para acompanhamento de pesquisa, estudos, análises e processos de licenciamento e para debates e mediação de conflitos.

E mais: um Portal da Transparência para que empresas coloquem todas as informações sobre os empreendimentos e seus impactos - para que todos os pescadores (as) tenham acesso e possam interagir e criar condições para que haja apoio público à preservação da pesca e do meio ambiente.

PESQUISAS ISENTAS.

O relatório propõe a promoção de estudos isentos, com o envolvimento de instituições com credibilidade e sem envolvimento nos processos de licenciamento ou atreladas às empresas atuantes na área portuária.

E para que as necessidades da pesca artesanal sejam contempladas, é imprescindível que as pesquisas sejam realizadas com a participação ativa dos pescadores e pescadoras em todas as fases.

Conforme o documento, as queixas sobre a ocorrência de lama no mar ocorrem há mais de uma década, porém se intensificaram a partir da execução da dragagem de aprofundamento do canal do Porto Organizado de Santos, realizada entre 2010 e 2020.

Conforme relatados aos MPs Federal e Estadual, na Baixada Santista, o setor pesqueiro artesanal tem trazido ainda queixas relacionadas ao aumento da ocorrência de lama na costa que, segundo os relatos, tornam a atividade de risco quanto à perspectiva de êxito, reduzindo a sua viabilidade econômica na região.

Esses volumes de lama na água do mar, reconhecidos como naturais enquanto ocasionais e típicos, passaram a ser tratados como eventos diferenciados e muito mais frequentes e danosos.

O relatório informa que há registros fotográficos e em vídeos produzidos pelos pescadores por meio de telefones celulares, e enviados a instituições e instâncias gestoras para chamar a atenção sobre o problema e obter respostas e encaminhamentos que tragam, antes de tudo, explicações e perspectivas de mitigação.