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O novo mandado de despejo concedido pela Justiça contra o Sindicato dos Estivadores poderia ser evitado caso a Direção da entidade não tivesse destituído o escritório de advocacia e não tentasse fazer um acordo extraoficial com o proprietário do imóvel, o empresário Laercio Luiz Luongo. A informação é do escritório Paccillo Advogados Associados, que vem sendo criticado nas redes sociais dos estivadores após as últimas notícias sobre a situação do imóvel localizado à Rua dos Estivadores, 101 - Paquetá.
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José Francisco Paccillo e Simone de Lima Soares Veloso, em entrevista ao Diário, fazem questão de esclarecer alguns equívocos que vêm sendo espalhados e a partir da existência de um imóvel do Sindicato, em Campos do Jordão (SP), cujo valor estaria avaliado em R$ 16 milhões (impresso no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU), que foi arrematado pelo mesmo empresário por R$ 665 mil.
A dupla de advogados explica que, antes do arremate, o empresário chegou a sugerir que compraria o imóvel e descontaria a dívida dos alugueis da sede (na ordem de R$ 2,5 milhões). Ou seja, o Sindicato ainda receberia a metade da venda, passando de devedor a credor.
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"Após a Direção do Sindicato nos consultar, sugerimos uma ação anulatória de arrematação, alegando preço vil (inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação). Se o imóvel estaria avaliado na Prefeitura por R$ 16 milhões, no mínimo, o empresário deveria ter pago R$ 8 milhões. Chegamos ainda a fazer uma perícia (não mercadológica) em que o imóvel foi avaliado em cerca de cinco milhões e pedimos a suspensão do despejo (o que acabou ocorrendo anteriormente)", revela Simone Veloso.
Segundo Francisco Paccillo, tudo foi explicado à Direção do Sindicato, que alegou não ter como pagar as custas processuais. Por isso, foi sugerida a gratuidade de Justiça. Os advogados informam que o empresário foi acionado e, em sua defesa, juntou extratos de valores repassados a diretores. Paccillo e Simone pediram explicações porque ao Sindicato, em seus entendimentos, a iniciativa seria uma forma de ludibriar o Judiciário.
Ambos garantem ainda que pediram uma justificativa dos repasses extraoficiais e como estariam sendo gastos, com vistas a uma justificativa judicial futura. "Veio uma folha, alegando pagamento de um advogado - que não faz parte de nosso escritório - adiantamentos salariais de diretores e até compra de flores. Dois ou três dias depois de alertarmos que isso não seria justificável, recebemos um telegrama de destituição do nosso escritório e a informação que as custas foram parceladas em seis vezes", finaliza Simone Veloso. Ela e Paccillo acreditam que estaria havendo um caso típico de desvio de finalidade e abuso processual.
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