ODS vira tem tema de projetos na Câmara de Santos

Os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos  na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), ganhou espaço na Câmara de Santos. O tema tem dois projetos de lei (PL) já tramitando. 

O PL Nº 131/2024, de autoria do vereador Marcos Libório (Republicanos), estabelece que todo projeto de lei deverá informar, em sua redação, a qual ODS atende. De acordo com a proposta, cada PL terá que conter uma seção específica denominada ‘Relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)’.

A indicação deverá ser feita de forma clara e objetiva, justificando como o PL contribui para o alcance das metas estipuladas pelos ODS mencionados. Caberá à Mesa Diretora da Câmara, em conjunto com as comissões competentes, a verificação do cumprimento desta lei, podendo solicitar ao autor do PL maiores esclarecimentos ou ajustes, caso a relação com os ODS não esteja devidamente justificada.

“A ideia é justamente que haja uma avaliação e alinhamento aos ODS na Câmara. Assim, garantimos que estamos criando condições legais de cumprimento das metas e, quem sabe, identificando se algum projeto vai na contramão da sustentabilidade”, afirmou Libório. “As propostas de projetos de lei sendo identificadas em seus trâmites por ODS nos permite também informar qual ODS carece de atenção. A construção legislativa precisa direcionar a sustentabilidade na gestão e desenvolvimento urbano”.

Além desta propositura, outro importante PL também tramita na Câmara com foco nos ODS. O PL Nº 139/2024, da parlamentar Audrey Kleys (Novo), inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Município de Santos”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 25 de setembro, com a apresentação dos resultados.

A data marca o aniversário de criação da Agenda 2030, quando, em 2015, foram definidos 17 objetivos e 169 metas, que são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e prosperidade.

“A Semana Municipal terá como objetivo principal ser um momento de reflexão e conscientização a respeito dos próprios ODS, além de uma oportunidade de diálogo e envolvimento da população em geral na questão”, declarou Audrey. “Quando aprovada, as escolas poderão, por exemplo, dedicar espaços em sua agenda para atividades relacionadas aos ODS. O município poderá promover atividades que envolvam e engajem a população na questão”.

Em caso de sanção, para o cumprimento dos objetivos da lei, o Poder Público poderá promover palestras, conferências, campanhas, reuniões, workshops e demais eventos para propor debate e buscar a eficácia na aplicabilidade dos ODS em Santos.