Navio-Bomba: Governo do Estado dá as costas para a Baixada Santista

O Governo do Estado de São Paulo, tanto na gestão do governador João Doria (PSDB), quanto à atual do governador Tarcísio de Freitas (Repúblicanos), está dando 'às costas' para a Baixada Santista com relação à instalação e operação de navios-bomba no Porto de Santos e os perigos que elas proporcionarão. 

A informação esteve presente, na Câmara de Santos, durante a primeira audiência pública que esteve tentando debater com a sociedade a questão, que vem sendo amplamente divulgada em inúmeras reportagens, nos últimos cinco anos, pelo do Diário do Litoral. Ninguém do Estado compareceu na audiência e se manifestou nas reportagens.

A audiência teve a participação do deputado estadual Mário Maurici (PT), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os pesquisadores Jeffer Castelo Branco e Mari Polachini elaboraram apresentações com informações sobre o tema.

Em relação a João Dória, a insensibilidade com relação ao empreendimento que, segundo informado na audiência, poderá ter a potência de 190 bombas de Hiroshima e um estrago de cerca de 11 quilômetros de diâmetro, a partir de um ponto do Canal do Estuário, foi expressa no documento da Procuradoria do Estado, quando avalizou a licença ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência do governo do Estado, ao empreendimento.  

A Procuradoria se manifestou dentro da ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que questiona, em um recurso de apelação em sentença favorável à Compass Gás & Energia – empresa responsável pela instalação de terminal para estocagem e vaporização de gás natural liquefeito (GNL) em navios no Estuário de Santos. 

Procurada novamente, informou que a ação ajuizada foi julgada improcedente e aguarda-se o julgamento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

FALTA INFORMAÇÃO. 

O presidente da audiência, vereador Chico Nogueira (PT), disse que faltam informações sobre o assunto. "Não podemos permitir que verdadeiros navios-bombas coloquem em risco a nossa população. A maioria dos santistas, inclusive, não faz ideia dos perigos desencadeados por este tipo de operação".

Ele explica que a falta de consultas técnicas e a não apresentação de qualquer relatório de impacto ambiental ou de segurança sobre o empreendimento, denominado Projeto Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista, traz insegurança aos especialistas sobre o tema. 

Nogueira questiona a falta de um plano de segurança para a cidade. "A proximidade com bairros habitados, problemas ambientais irreversíveis e operações que podem equivaler a bombas atômicas são pontos determinantes e que precisam de respostas", enfatizou o vereador santista.

O PARECER. 

O MP-SP pede a nulidade dos atos administrativos de aprovação do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente EIA/RIMA e suas complementações, notadamente a Licença Prévia nº 2687 e a Licença de Instalação nº 2653. Também que não permita o prosseguimento da obra enquanto não existir novo EIA/RIMA, com os estudos adequados.

Lembra que o canal de Santos apresenta largura aproximada de 550 metros que, em caso de ocorrência das hipóteses acidentais, permitirão o alcance de regiões lindeiras que possuem empresas e moram milhares de pessoas, causando um número elevado de fatalidades.

"No intuito de realizar uma obra economicamente recomendável para o empreendedor, a Cetesb esquece de seu papel institucional e autoriza um empreendimento que trará potencial de risco de causar várias dezenas e até centenas de vítimas fatais", escreveu a Promotoria.

O empreendimento é um gasoduto marítimo, um terrestre e um City Gate em Cubatão. Ele ficará pouco distante da linha da costa, paralelamente ao alinhamento do canal de navegação do Porto de Santos no Largo Caneú, situado entre a ilha dos Bagres e o Canal Piaçaguera, fora do Porto Organizado de Santos.

Na avaliação do MPSP haverá danos ambientais e possíveis acidentes relacionados à ruptura catastrófica ou grande vazamento com ignição do gás natural liquefeito armazenado nos tanques criogênicos do navio metaneiro devido à colisão com outras embarcações, cujos efeitos por radiação térmica e sobre pressão poderão resultar em quantidade significativa de fatalidades além de prejuízos às atividades portuárias, cujos estudos não foram exigidos pela Cetesb.

Os bairros atingidos podem ser a Ponta da Praia, Estuário, Macuco, Vila Mathias, Vila Nova, Paquetá, Centro, Valongo (Santos), como Jardim São Manoel/Vila Santa Rosa, Jardim Conceiçãozinha, Itapema e Vicente de Carvalho (Guarujá), em que há grandes adensamentos populacionais, que ficarão exposto à acidentes de gás natural durante a passagem dos navios-bomba pelo canal.

A Compass Gás & Energia já se manifestou enfatizando que não existe risco algum e que, que além da Cetesb, outros órgãos de controle aprovaram a proposta e que 'navio-bomba' seria um denominação 'alarmista', visando convencer a opinião pública a ser contrária ao empreendimento.

O Estado se manifestou por meio da Cetesb que, por sua vez, repetiu o que já havia dito anteriormente: que o empreendimento seguiu os ritos do licenciamento ambiental, com realização de audiência pública e análise de EIA/RIMA pela equipe técnica da Companhia Ambiental, que concluiu pela viabilidade ambiental do projeto e liberação das licenças ambientais. Todas encontram-se vigentes. 

O empreendimento, segundo a Cetesb, foi implantado com acompanhamento técnico das obras pelos técnicos da Cetesb, realizado em vistorias regulares, não tendo sido identificadas inconformidades em relação aos estudos e relatórios aprovados.