Santos
A questão vem sendo amplamente divulgada em inúmeras reportagens nos últimos cinco anos pelo Diário do Litoral
Carlos Ratton
Publicado em 15/04/2024 às 07:00
Atualizado em 15/04/2024 às 12:55
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Estuário possui no máximo 700 metros; em ambas as margens residem e trabalham milhares de pessoas / Divulgação
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A instalação e operação de navios-bomba no Porto de Santos e os perigos que elas proporcionam à cidade e região serão os assuntos debatidos hoje, às 19 horas, na Câmara de Santos. A questão vem sendo amplamente divulgada em inúmeras reportagens, pelo menos nos últimos cinco anos, do Diário do Litoral.
Na última, publicada em 22 de fevereiro, foi informado que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) entrou com recurso de apelação para reformar a sentença dada em ação civil pública ambiental que permite a instalação de terminal para estocagem e vaporização de gás natural liquefeito (GNL) em navios no Estuário de Santos. A Compass Gás & Energia não se manifesta sobre o recurso.
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Em documento com 70 páginas, a Promotoria questiona a liberação da licença ambiental por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) à empresa responsável pelo empreendimento.
Lembra que o canal de Santos apresenta largura aproximada de 550 metros que, em caso de ocorrência das hipóteses acidentais, permitirão o alcance de regiões lindeiras que possuem empresas e moram milhares de pessoas, causando um número elevado de fatalidades.
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"No intuito de realizar uma obra economicamente recomendável para o empreendedor, a Cetesb esquece de seu papel institucional e autoriza um empreendimento que trará potencial de risco de causar várias dezenas e até centenas de vítimas fatais, conforme atestam os estudos apresentados pela própria interessada, para as quais (vítimas) os benefícios sócio econômicos jamais poderão proporcionar quaisquer compensações. Não podemos tolerar a presente obra, sem o devido estudo e análise de seus riscos", escreveu a Promotoria
No recurso, a Promotoria pede à Justiça a decretação de nulidade dos atos administrativos de aprovação do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente EIA/RIMA e suas complementações, notadamente a Licença Prévia nº 2687 e a Licença de Instalação nº 2653. Também que não permita o prosseguimento da obra enquanto não existir novo EIA/RIMA, com os estudos adequados.
O empreendimento é um gasoduto marítimo, um terrestre e um City Gate em Cubatão, denominado Projeto Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista. Ele ficará pouco distante da linha da costa, paralelamente ao alinhamento do canal de navegação do Porto de Santos no Largo Caneú, situado entre a ilha dos Bagres e o Canal Piaçaguera, fora do Porto Organizado de Santos.
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Na avaliação do MPSP haverá também perdas quando da intervenção dragagens, com perda de áreas de mangues, de local de alimentação e pouso de aves, de habitats para a reposição da população de camarões brancos e interferências nas áreas de pesca do estuário de Santos.
A Assessoria Técnica do MP-SP prevê acidentes relacionados à ruptura catastrófica ou grande vazamento com ignição do gás natural liquefeito armazenado nos tanques criogênicos do navio metaneiro devido à colisão com outras embarcações, cujos efeitos por radiação térmica e sobre pressão poderão resultar em quantidade significativa de fatalidades além de prejuízos às atividades portuárias, cujos estudos não foram exigidos pela Cetesb.
Os bairros atingidos podem ser a Ponta da Praia, Estuário, Macuco, Vila Mathias, Vila Nova, Paquetá, Centro, Valongo (Santos), como Jardim São Manoel/Vila Santa Rosa, Jardim Conceiçãozinha, Itapema e Vicente de Carvalho (Guarujá), em que há grandes adensamentos populacionais, que ficarão exposto à possível inflamabilidade e explosividade do gás natural durante a passagem dos navios-bomba pelo canal.
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A exposição também por transferência e regaseificação do gás natural no Terminal; o transporte do gás natural através de gasoduto com trechos marítimo e terrestre próximos de áreas habitadas e industriais; e as operações de reaquecimento, redução de pressão, odorização e distribuição do gás natural realizados no City Gate em Cubatão, às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni com tráfego intenso de veículos.
Além disso tudo, possibilidades de explosão, formação de nuvem de fogo ou jato de fogo decorrentes de eventual ruptura catastrófica ou grande vazamento do gás natural liquefeito transportado pelos navios metaneiros com aproximadamente 15 quilômetros de extensão devido à colisão ou abalroamento com outras embarcações que trafegam pelas inúmeras bacias de evolução junto às áreas portuários do canal.
A Frente Ambientalista da Baixada Santista, formada por inúmeras entidades da região, já havia solicitado à Justiça o impedimento da implantação do terminal e a consequente vinda de navios-bomba para a região. Os ambientalistas devem participar da audiência. Para os ambientalistas, trata-se um terminal marítimo com um potencial energético de até 190 bombas de Hiroshima em caso de explosão, que será operado dentro da cidade de Santos.
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A Compass Gás & Energia já se manifestou enfatizando que não existe risco algum e que, que além da Cetesb, outros órgãos de controle aprovaram a proposta. Também que há empreendimentos semelhantes no Brasil e em diversos porto do Mundo, sem qualquer registro de acidentes. Portanto, afirma que 'navio-bomba' seria um denominação 'alarmista', visando convencer a opinião pública a ser contrária ao empreendimento.
"Navio-bomba não tem qualquer relação com fatos. Não há precedente de acidente com esse tipo de embarcação. É uma tecnologia dominada há mais de cinco décadas. Existem cinco terminais em operação no Brasil. São pelo menos 200 no Mundo. Existem mais de 540 navios navegando por esses terminais. Sempre com segurança", explicou a Assessoria da Compass.
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