MP deve investigar imóvel alugado à Prefeitura de Santos

O promotor Carlos Alberto Carmelo Júnior, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), determinou que a reportagem do Diário do Litoral, dando conta que a Prefeitura de Santos gastou R$ 86.350,00 no imóvel da Rua Augusto Severo, 31, no Centro, sem ter ocupado um dia sequer, fosse distribuída no órgão como notícia de fato - uma espécie de investigação preliminar - para uma das promotorias do Patrimônio Público.

A iniciativa do promotor ocorreu nesta quinta-feira (11), no mesmo dia que a reportagem foi publicada.

O Diário obteve cópia do contrato, fotografias e imagens do Portal da Transparência, sobre o prédio, que fica na esquina com a Rua General Câmara, no Centro, praticamente ao lado do Paço Municipal de Santos.

A questão veio à tona após o jornal ter publicado a reportagem intitulada "Guarda da orla pede socorro à Ouvidoria", mostrando a situação precária a qual guardas são submetidos no imóvel sucateado da Coordenadoria da Orla, ao lado do Rebouças, na Ponta da Praia.

Segundo encaminhado, o contrato do prédio da Augusto Severo foi assinado em 14 de maio de 2021 pelo secretário Municipal de Segurança Sérgio Del Bel Júnior, por 60 meses, pelo valor de R$ 15.700,00. O contrato previa ir até 2026, com valor estimado de R$ 942 mil.

A Secretaria Municipal de Segurança informou que, devido à necessidade de adequações no imóvel, verificada após a locação, foram pagos 'apenas' cinco meses de aluguel no valor integral - entre 14 de maio e 13 de outubro de 2021. 

"No período de 14 de outubro e 13 de novembro de 2021, houve isenção do pagamento. O último pagamento feito pela Prefeitura correspondeu ao período de 14 de novembro e 13 de dezembro de 2021, cujo do valor total foi abatido 50% de desconto (R$ 7.850,00)", informou a Administração Santista.

SEM VISTORIA.
Ainda sobre o contrato 05/2021, entre a Secretaria Municipal de Segurança (Seseg) e o proprietário do imóvel, situado na Rua Augusto Severo, a Administração explica que, durante a reforma - realizada pelo dono do local para adequação do imóvel - foram encontrados problemas de vícios na instalação elétrica, infiltrações e vazamentos na parte hidráulica.

Ou seja, não houve nenhuma averiguação preliminar, vistoria técnica ou perícia antes de alugar o prédio, muito comuns hoje em dia.

"O pagamento do locativo mensal foi suspenso até que finalizadas as reformas e adequações necessárias por parte do proprietário. Após reuniões com engenheiros da Prefeitura e técnicos, foi constatado um valor estimado de R$ 725.289,79 para adequação do prédio, o que tornou inviável a continuidade do contrato", explica a Prefeitura, que praticamente pagou, por intermédio de locação, uma reforma sem ter usufruído um dia dela.

A Prefeitura salienta também que entre 14 de dezembro de 2021 e a entrega das chaves (16/09/2022), não houve pagamento por parte do Poder Público, mediante consenso comum entre as partes e que o cancelamento do contrato do aluguel também foi acordado em comum acordo entre as partes, sem cobrança de multa e/ou outro tipo de ônus ao Município.