MP decide investigar desmatamento em florestas e mangues no Litoral de SP

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente na Baixada Santista (Gaema-BS) resolveu instaurar inquérito civil para averiguar o desmatamento de 35 hectares de florestas e mangues em Santos, Guarujá e Cubatão. Nesta terça-feira (25), o Gaema-BS confirmou que vai investigar o licenciamento ambiental para a construção de 27,21 quilômetros de linhas de transmissão.

As obras estão a cargo da Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. (ELTE). Mais: o MP vai agendar para os próximos dias uma reunião entre representantes da empresa e da Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista do Estado (Alpesc). A Associação denunciou ao MP práticas que estariam provocando a morte de caranguejos em larga escala. Uma balsa a serviço da ELTE também estaria dificultando o acesso a canais do Estuário onde pescadores artesanais e extrativistas coletam peixes e moluscos para sustento de suas famílias e para venda.

A denúncia foi protocolada no MP no início do mês e pede uma compensação financeira aos caiçaras “até que os manguezais sejam recuperados” e eles possam retornar às atividades extrativistas com segurança. “Ambientalistas natos, estamos vivenciando os impactos diariamente e nos perguntamos: será que está correta a maneira como está sendo conduzida a obra?”, indagaram os pescadores no ofício.

A maioria do grupo tem raízes fincadas no Monte Cabrão, bairro da Área Continental de Santos, há várias gerações. O bairro tem cerca de 1.200 moradores, quase todos dependentes da pesca, e fica às margens do Estuário, na Área Continental de Santos, próximo às rodovias Domênico Rangoni e Rio-Santos.

Os caiçaras do Monte Cabrão também questionaram ao Gaema-BS os critérios adotados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para concessão da licença que autorizou o empreendimento: “Os caranguejos não foram monitorados, coletados, removidos ou remanejados para outros mangues antes de qualquer avanço das atividades de supressão vegetal”.

A denúncia cita que “tampas de madeira” reaproveitadas de grandes bobinas que enrolam centenas de metros de cabos e fios foram usadas como uma espécie de tapete para o trânsito de operários e máquinas sobre o mangue. E elas estariam causando “efeitos adversos” na fauna.

Os extrativistas também relataram os “impactos sonoros” causados por escavadeiras que estariam afugentando animais, além de resíduos e “descartes de obra” e “barras de concreto” que teriam sido deixadas “sobre as áreas de mangue aonde a vegetação foi suprimida”.

E ponderaram que: “Os pescadores não são contra o progresso, mas é preciso que haja equilíbrio entre os empreendimentos, o meio ambiente e a atividade pesqueira”. A ELTE foi procurada na sexta-feira (21) pelo Diário do Litoral para comentar as denúncias, mas não se manifestou.

Tartaruga e orquídea

Além dos caranguejos, a construção das duas novas linhas de transmissão de energia elétrica que atravessarão regiões de Santos, Cubatão e Guarujá coloca em risco a sobrevivência de plantas e animais em vias de extinção. A conclusão está explícita em parecer técnico expedido pelo Ibama em outubro de 2023. O documento elaborado pelo órgão federal cita oito espécies vegetais com algum grau de ameaça e pede atenção especial à Cattleya forbesii, orquídea que não pode ser encontrada em nenhum outro bioma no Planeta.

Outras 14 espécies de árvores e plantas existentes na área a ser desmatada estão incluídas na Cites, Convenção Internacional que elenca seres prioritários para preservação. O parecer do Ibama também cita o risco que a obra representa para 801 espécies animais, entre pássaros, mamíferos e quelônios com ocorrência na área que será impactada pelos fios de alta tensão e pelas 63 torres de transmissão.

A lista de animais que habitam a área e estão ameaçados de extinção inclui desde a tartaruga-verde marinha (Chelonia mydas) até o macuco (Tinamus solitarius) e o papagaio-moleiro (Amazona farinosa). Também há mamíferos como o macaco-prego (Sapajus nigritus), o gato-do-mato pequeno (Leopardus guttulus) e o gato mourisco (Puma yagouaroundi).

Mas, entre os quelônios, não é só a tartaruga-verde marinha que pode ser impactada pelas obras. A intervenção humana em áreas preservadas do Estuário que cerca as ilhas de São Vicente e de Santo Amaro também coloca em risco o cágado (Hydromedusa maximiliani). Desde 2020, o animal está inserido na lista de espécies prioritárias para a preservação elaborada pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês).

Essa relação de espécies ameaçadas inclui o falcão peregrino (Eudocimus ruber), o tucano-do-bico-preto (Ramphastos vitellinus), a saracura-do-mangue (Aramides mangle), a figurinha-do-mangue (Conirostrum bicolor), a choquinha-cinzenta (Myrmotherula unicolor), a choquinha-pequena (M. minor) e a choquinha-de-peito-pintado ((Dysithamnus stictothorax).

No total, foram observadas 476 espécies diferentes de pássaros na área que será desmatada. Há ainda 82 espécies de mamíferos, 122 de répteis e anfíbios, e 121 só de morcegos. 

Entre os mamíferos terrestres, o parecer do Ibama aponta a ocorrência de cotias (Dasyprocta leporina) e pacas (Cuniculus paca). Na região de influência do empreendimento também foi há uma serpente “muito rara”, segundo o Ibama. Trata-se da jiboia-amarela, ou jiboia-do-ribeira (Corallus cropanii), cujo avistamento foi descrito apenas em 2011, em Santos, e a cobrinha-da-terra (Aractus serranus), com um único registro histórico em Cubatão. (Nilson Regalado)