Ministério Público pede regulamentação para canoas havaianas na Ponta da Praia

O promotor de Justiça de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior, abriu inquérito civil para apurar responsabilidades sobre o uso indevido de espaço público (calçadas) na Ponta da Praia por canoas havaianas. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) acredita que exista falta de regulamentação e que os equipamentos estariam servindo como criadouros do mosquito Aedes Aegypti (dengue), fato já constatado pela própria Secretaria de Saúde.

Carlos Carmello já pediu para acionar novamente a Secretaria para que sejam efetuadas novas fiscalizações e possíveis autuações entre os canais seis e sete e recomenda uma concessão, de maneira igualitária, do espaço público, garantindo a plena circulação de pedestres. O órgão deu até o próximo dia 15 para que os problemas sejam solucionados.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Vale lembrar que as canoas são de propriedade particular e, como qualquer veículo estacionado em local impróprio, móvel ou objeto colocado em calçadas públicas, deveriam sofrer fiscalização por parte da Prefeitura, principalmente se tornaram-se criadouros. O MP abriu procedimento por conta da representação (denúncia) de um munícipe.

ANO PASSADO.

Em julho do ano passado, quando o Diário alertou sobre a questão, a Prefeitura confirmou criadouros do mosquito Aedes Aegypti dentro das canoas viradas para cima, com um foco contendo larvas em uma delas. Também foram encontrados pneus com acúmulo de água, porém sem larvas.

A Secretaria de Saúde entrou em contato com o responsável e, ao invés de mandar tirar as canoas, o orientou que todas fossem viradas para baixo de forma a não acumular água, bem como que fosse retirada a água dos pneus e fossem neles efetuados furos a fim de evitar o acúmulo de água.

Na Câmara, o vereador Ademir Pestana (PSDB) propôs que a Prefeitura gastasse dinheiro comprando um imóvel para abrigar canoas havaianas. O requerimento solicitando estudos do prefeito Rogério Santos (PSDB) foi aprovado pelos seus colegas de plenário. O imóvel seria o da Avenida Almirante Saldanha da Gama, 69.

PREFEITURA.

A Prefeitura não foi notificada pelo MP, mas garante que já está elaborando a regulamentação para o uso do espaço pelas canoas havaianas na orla da praia, além de orientar os praticantes da modalidade sobre a prevenção de criadouros.

A Seção de Controle de Vetores informa que avalia regularmente as condições das canoas havaianas e não foram identificados focos de mosquito nestas embarcações.

Por fim, diz que tem contado com o apoio dos responsáveis pelas canoas, que as mantêm viradas para baixo de forma a escoar toda a água acumulada.