Ministério Público deve acionar a Ultracargo por incêndio na Alemoa em 2015

Fim das negociações. O Ministérios Público do Estado de São Paulo (MP-SP) estuda a possibilidade de promover uma ação civil pública contra a Ultracargo pelos danos aos pescadores e ao meio ambiente, causados pelo incêndio que ocorreu em 2015 na área industrial do bairro da Alemoa. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do MP, na última quinta-feira (4).

Várias reuniões foram realizadas entre os ministérios públicos estadual e federal e os advogados da empresa para definir a forma de reparação dos cerca de mil pescadores que foram prejudicados pelo incêndio ocorrido há cerca de três anos em seis tanques químicos da empresa.

A proposta era a possibilidade deles participarem de um projeto de Recuperação do Meio Ambiente Marinho, bancado pela empresa, após um acordo que visava minimizar os danos causados aos trabalhadores e suas famílias.

Segundo informações extraoficiais, a última reunião ocorreu há dois meses na sede do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista. Fizeram parte os promotores Daury de Paula Junior e Flávia Maria Gonçalves. O MP Federal está representado pelo procurador da República Antônio José Donizetti Molina Daloia. No entanto, os advogados a Ultracargo solicitaram mais um tempo para fechar o plano.

Os representantes do MP deram prioridade ao acordo para compensar os danos morais coletivos dos pescadores, pois existem outros inquéritos civis abrangendo o meio ambiente que deverão ser finalizados numa outra fase. A empresa ainda prepara um aplicativo eletrônico onde serão colocados os dados dos pescadores. O Instituto de Pesca, Universidade Santa Cecília e o Instituto Maramar estão envolvidos no projeto

Várias audiências já foram realizadas visando a efetivação de um projeto de compensação aos pescadores. Ele visa promover a proteção do estuário por intermédio de um zoneamento em que, em alguns períodos do ano, não será permitida a pesca objetivando a recuperação da vida marinha.

Como compensação, os pescadores que aderirem ao projeto vão receber, durante um ano, um salário mínimo paulista (R$ 1.108,38). O projeto também vai viabilizar equipamentos, materiais e cursos de capacitação de todas as pessoas envolvidas com a pesca artesanal. As indenizações terão que ser conquistadas individualmente pelos pescadores, pois o projeto visa compensações comunitárias. O projeto é apenas parte do valor da indenização que a Ultracargo terá que arcar.

INCÊNDIO

Os bombeiros levaram uma semana para conter as chamas. Não houve feridos. A entrada de Santos foi monitorada e a rodovia Anchieta precisou ser fechada. A empresa admitiu que houve vazamento no local uma semana antes do acidente.

O MP divulgou um laudo que comprovou que o acidente ocorreu porque uma bomba foi ligada a válvulas que estavam fechadas e, por conta da pressão causada, seis tanques explodiram. O MP pediu multa de R$ 3,6 bilhões por danos causados ao meio ambiente. A Cetesb multou a companhia em R$ 22,5 milhões e a Prefeitura de Santos aplicou multa de R$ 2,8 milhões. 

RESPOSTA

Em resposta a demanda por informação apresentada por este jornal, a Ultracargo informa que desconhece a existência de ação civil pública relacionada a incidente em seu terminal em Santos em 2015. A companhia aguarda uma eventual citação e informa que, se necessário, irá se pronunciar nos fóruns adequados.