Milton Ribeiro pode perder título na Câmara de Santos

Permanece em trâmite na Câmara de Santos, até conseguir as 11 assinaturas necessárias, o processo para colocar em pauta a reabertura da cassação do título de Cidadão Santista ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Até agora, segundo apurado pelo Diário, nove vereadores e vereadoras assinaram o documento.

Em tese, se o número for atingido, significa que quando entrar em votação já terá a maioria necessária para revogar a honraria, já que a Casa possui 21 vereadores e o presidente, vereador Adilson Júnior (PP), só vota em caso de empate. Mas pode ser que quem assinou mude de ideia e seja contra a revogação.

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Os vereadores assinantes são Benedito Furtado e Edivaldo Fernandes Menezes, o Chita (PSB), Telma de Souza e Chico Nogueira (PT), Zequinha Teixeira e Audrey Kleys (PP), Augusto Duarte (PSDB), Rui De Rosis (União Brasil) e Débora Camilo (PSOL).

A Reportagem também descobriu que a resistência em não assinar o pedido de cassação do título do ministro por alguns parlamentares santistas seria porque Ribeiro seria apenas alvo de denúncias e não teria sido processado e condenado pela Justiça.

O ex-ministro protagoniza o penúltimo escândalo envolvendo o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL): supostas irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O último refere-se a queda do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, acusado por funcionárias de praticar assédio sexual.

A questão envolvendo Ribeiro já possui 32 assinaturas necessárias para abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, já conhecida como CPI do MEC.

À frente dela está o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na Casa. O pedido cumpriu os requisitos necessários e instauração do colegiado, no entanto, aguarda aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Milton Ribeiro e os pastores envolvidos estão sendo acusados de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência.

O crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão; corrupção passiva, dois a 12 anos; prevaricação três meses a um ano de detenção; e advocacia administrativa, um a três meses.

STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar sigilo no inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação. A ministra Cármen Lúcia, que é relatora, deve pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, que foi devolvido ao STF após a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que o presidente pode ter atuado para atrapalhar as investigações. Segundo o MPF, há indícios de que Bolsonaro alertou o Ribeiro de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão.

Por causa do foro privilegiado do presidente, o Supremo terá que analisar se a investigação deve seguir no Tribunal ou será devolvido para a primeira instância.

Conforme publicou a Folhapress, a PF confirmou 63 hospedagens de pastores ligados a Ribeiro em um hotel de Brasília usado por eles como QG para negociações de verbas federais com prefeitos.

Em março, os pastores próximos do presidente e do ex-ministro usavam o Hotel Grand Bittar para receber prefeitos e assessores e negociar liberação de recursos do FNDE.

Os recursos eram pagos de maneira mais rápida pois não seguiam o protocolo habitual, que envolveria assinaturas de termos de compromisso e contratos.

Os primeiros levantamentos apontavam que haviam sido movimentados R$ 9,7 milhões, que beneficiaram 48 municípios entre os primeiros meses de 2021 e a descoberta do escândalo.

Milton Ribeiro foi do MEC, que em três anos já teve cinco ministros, maior rotatividade da Esplanada dos Ministérios.