DECLARAÇÃO

Mercado: Prefeitura de Santos não fará 'higienização social' após reforma

A área do Mercado, por ter um Restaurante Bom Prato, é bastante importante para garantir a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade social

Carlos Ratton

Publicado em 08/05/2023 às 07:30

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Obras do Mercado não estão afetando e não deverão afetar os mais vulneráveis, que precisam do Bom Prato que funciona no equipamento / Isabela Carrari/Prefeitura de Santos

"A reforma do Mercado Municipal não impactou os serviços ofertados à população em situação de rua e todo o trabalho de abordagem social permanece e permanecerá sendo realizado no entorno do equipamento".

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A garantia recente é da Prefeitura de Santos. A área do Mercado, por ter um Restaurante Bom Prato, é bastante importante para garantir a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ainda este ano, numa audiência conduzida pela vereadora Telma de Souza (PT), em parceria com a vereadora Débora Camilo (PSOL) e o Núcleo de Extensão e Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ficou clara a necessidade da retomada da integração dos programas de redução de danos como o do Programa Consultório na Rua e a criação do cargo de agente redutor para atendimento de pessoas sob efeito de drogas.

Todos consideraram que as ações poderiam proporcionar condições fundamentais para recuperar as ações de saúde mental de Santos, minimizando um problema que, até o momento, vem sendo mais encarado como uma questão de segurança do que como de saúde pública.

PAUTAÇÃO.
"Já solicitamos a pautação do projeto de lei que cria o cargo de agente redutor de danos. Nas próximas semanas, o novo Departamento de Saúde Mental deverá oficialmente entrar em atividade e devo me reunir com as lideranças e tratar do tema, entre outros", adianta Telma.

A vereadora acredita que, sobre a integração dos serviços já existente, creio que haverá o início das discussões técnicas entre o departamento, as estruturas da Secretaria de Saúde (Consultório na Rua) e a Unifesp, uma vez que o futuro responsável, o médico Roberto Tykanori, foi docente da instituição e está totalmente integrado a essa questão.

"Infelizmente, a discussão sobre Saúde Mental e população de rua está focada nos últimos meses a um caso grave de violência, um homicídio, que envolveu um morador de rua, deixando de lado aspectos de muita relevância nessa questão, que é a Saúde Mental e a desigualdade econômica", finaliza.

ATENDIMENTO.
Recentemente, a Prefeitura resolveu mudar o sistema de atendimento na Policlínica do Porto, único equipamento público de saúde especializado em pessoas em situação de rua, cambiando as pessoas para o equipamento da Vila Nova.

A iniciativa não foi bem aceita pelos usuários, representados pela coordenadora na Baixada Santista do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, Laura Dias, que alerta problemas no Consultório na Rua.

O Consultório envolve multiprofissionais que fazem a busca ativa e desenvolvem ações integrais de saúde frente às necessidades dessa população, incluindo atendimento odontológico. O Diário já publicou a situação em 13 de março último.

Segundo a coordenadora, a equipe do Consultório está fazendo atendimento de forma precária. "Quando estruturada, a equipe consegue formar vínculos com a população de rua, essenciais no atendimento".

PREFEITURA EXPLICA.
A Prefeitura de Santos já se manifestou sobre a suposta fragilidade no atendimento. Disse que, em fevereiro, houve mudança de característica do serviço e a Unidade Porto tornou-se um lugar exclusivo para apoio das ações e intervenções do Consultório na Rua e, com a mudança, foi possível ampliar a cobertura.

"Como o planejamento já traçado pelo Departamento de Atenção Básica, até meados de 2023, serão recebidas as duas unidades móveis e, desta forma, criar a segunda equipe de profissionais", informou.

A Administração garante que muitos não querem sair da condição (de rua). "Somente em alguns casos, há necessidade de encaminhamento para uma unidade de saúde de referência da localidade em que se encontra".

A Administração afirma que todas as policlínicas estão capacitadas para receber pessoas em situação de rua. "Quem faz a interlocução com o agendamento da especialidade e leva o paciente para a consulta é a equipe do Consultório. Em casos de maior gravidade, Samu é acionado", respondeu.

A Prefeitura revela que é feita coleta, vacinas e todos os procedimentos. A equipe é formada por um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, um oficial administrativo e um profissional de serviço social.

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