Luta de artistas de rua dura sete anos em Santos

A anunciada articulação da Prefeitura de Santos para criar a regulamentação da arte de rua pode ser facilitada com uma simples consulta aos arquivos da Câmara. A informação é de artistas santistas.

Em 2016 - portando há sete anos - um projeto de lei (163/16), de autoria do vereador Adilson Júnior (PTB), foi apresentado, porém, não passou pela Diretoria Jurídica da Casa por vício de iniciativa.

Segundo parecer, a regulamentação compete somente ao Executivo porque as vias, logradouros e equipamentos públicos em geral - que servem de palco para as apresentações - integram o patrimônio público santista. Sendo assim, a proposta foi arquivada no Legislativo.

"A despeito das manifestações artísticas se constituírem no direito individual dos cidadãos e cidadãs, a regulamentação legislativa para utilização dos espaços públicos municipais onde elas serão realizadas é juridicamente inviável, porquanto compete apenas ao senhor prefeito (à época Paulo Alexandre Barbosa - PSDB), enquanto gestos de bens municipais, dar impulso administrativo inaugural para esse fim", relatou Alexandre Kraimbucher de Carvalho e assinou o diretor jurídico Paulo Roberto Duarte Bonavides.

A volta das tratativas para regulamentar o trabalho artístico urbano surgiu após a ação ocorrida no último dia 18 do mês passado, quando a Guarda Municipal de Santos (GCM) abordou e quase autuou o conhecido violinista santista Robson Peres, que estava 'ganhando seu pão' em frente a um shopping, no Gonzaga.

No dia 26, um encontro reuniu representantes da Secretaria de Cultura, da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Cultura (Concult) e dos próprios artistas de rua para as primeiras tratativas da futura regulamentação.

A Prefeitura de Santos entende que o diálogo é o melhor caminho para a concretização desta normativa, que irá certamente ampliar oportunidades e fomentar a arte na Cidade.

Mesmo assim, o vereador Benedito Furtado (PSB) defende a necessidade de uma audiência pública, envolvendo artistas e sociedade de forma geral, para fomentar a proteção de artistas contra condutas irregulares por parte de alguns membros da GMM e da Polícia Militar, em virtude do pedido de "terceiros".

PREFEITURA.

A Prefeitura se manifestou na ocasião informando que o número de guardas e viaturas atendeu ao procedimento padrão de segurança para primeira abordagem de acordo a ocorrência - denúncia de perturbação da ordem pública por som alto.

Disse que outros guardas que faziam ronda de rotina nas imediações também se dirigiram ao local, mas logo voltaram ao patrulhamento. Ao chegar ao local, segundo a Administração, o efetivo da GCM fez a intermediação do diálogo entre o denunciante e o artista, que usava uma caixa de som amplificada ligada.

"Foi pedido documento apenas para identificação - procedimento padrão. Não houve nenhum tipo de ação truculenta ou necessidade de condução das partes envolvidas às autoridades policiais", afirma nota.

Ainda conforme a Administração santista, após orientação da Guarda Municipal para diminuir o volume do som da caixa, o artista optou - por livre e espontânea vontade - deixar o local. Robson mantém se apresentando no mesmo lugar.