LUOS não livra Santos do perigo no transporte do nitrato de amônio

O parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Vereadores sobre o projeto de lei complementar de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), na Área Insular de Santos, veda a armazenagem de nitrato de amônio, mas mantém transporte na área do porto organizado, que faz divisa com vários bairros predominantemente residenciais, do Piratininga à Ponta da Praia. A Autoridade Portuária garante não haver risco.

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A observação é do arquiteto urbanista e professor universitário santista José Marques Carriço, que vem acompanhando de perto o processo no Legislativo e percebeu o perigo. "A proibição não vai livrar a população desses bairros desse tipo de risco. Aliás, nem livrará a população da cidade, pois dependendo da quantidade, qualquer acidente com este tipo de produto pode fazer um estrago com um raio enorme de abrangência", afirma o arquiteto.

O profissional refere-se ao volume de até 30 mil toneladas da substância em cada navio, uma quantidade dez vezes maior do que o volume que possivelmente provocou a explosão no Porto de Beirute, no Líbano. A carga estocada lá foi comparada a 20% do poder de destruição da bomba de Hiroshima, detonada no fim da Segunda Guerra Mundial.

Segundo Carriço, na raiz deste problema está uma disputa judicial, iniciada em 2015, quando o Governo Federal obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional uma lei complementar de Santos que criava limitações de uso do solo dentro da área do porto organizado, visando defender a população de alguns bairros dos constantes impactos ambientais de atividades portuárias.

"Portanto, enquanto essa ação não for decidida, a segurança da população dos municípios portuários continuará dependendo de vigilância constante das autoridades federais, que têm competência para fiscalizar as atividades portuárias. Diga-se de passagem, na área dos Outeirinhos, junto ao Macuco e Vila Mathias, já há um terminal em implantação que operará com nitrato de amônio e outro que o Ministério da Infraestrutura pretende implantar ao lado.

DISCUSSÃO ANTIGA.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Subseção Santos, chegou a encaminhar ofícios para autoridades federais com o objetivo de alertar sobre o transporte e armazenamento de nitrato de amônio no cais santista.

O produto, em pequenas quantidades e bem armazenado, não é perigoso. Mas, quando exposto a altas temperaturas, pode resultar em uma grande explosão. Em Santos, há empresas que movimentam fertilizantes. Esses locais, além de nitrato de amônio, podem conter outros tipos de substâncias químicas que, combinadas, correm o risco de gerar acidentes.

Somente entre 2003 e 2020, foram registrados pelo menos 11 acidentes envolvendo produtos químicos na Baixada Santista. Um deles ocorreu também com nitrato de amônio, em 2017, em Cubatão, gerando uma enorme nuvem de fumaça colorida.

AUTORIDADE.
A Santos Port Authority (SPA) garante que não há qualquer paralelo de comparação entre o que ocorreu em Beirute (Líbano) e Santos. "A carga daquele porto estava abandonada há mais de sete anos, sem qualquer cuidado ou monitoramento, o que indica que estava degradada, potencializando os riscos de explosão quando exposta ao calor. Já, no Porto de Santos, o tempo de armazenagem do produto é de no máximo 15 dias, o que evita a sua degradação e mantém as suas características antidetonantes (de não explodir).

Além disso, explica, a mercadoria é movimentada e armazenada seguindo rígidos critérios de segurança, estabelecidos em âmbito nacional e internacional, dentre eles o seu monitoramento permanente, controle de temperatura dos armazéns, de umidade, medidas para evitar a contaminação do produto, além de preparação para resposta a qualquer anormalidade, o que se traduz em equipes treinadas, equipamentos e infraestrutura para o saneamento de qualquer anormalidade.

Outro detalhe, segundo a SPA, é que o nitrato de amônio é armazenado apenas na margem esquerda (Guarujá) em terminal especializado e licenciado para o recebimento deste tipo de mercadoria. Em Santos só há operações de descarga direta, onde a mercadoria é descarregada do navio diretamente para caminhões com destino para áreas situadas fora do porto organizado.

"Todas as operações envolvendo produtos perigosos atendem rígidos critérios e recomendações para cada produto. E regularmente são realizadas ações de fiscalização, envolvendo os diversos órgãos intervenientes, tais como Ibama, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Antaq, Cetesb, Exército, Capitania dos Portos, Receita Federal, ANTT e a própria SPA, garantindo os padrões adequados de manuseio e armazenagem", finaliza a autoridade portuária.