Licitação de reforma do plenário da Câmara de Santos fracassa

O gasto previsto de mais de R$ 3 milhões (R$ 3.274.563,63) com reformas no plenário da Câmara de Santos terá que esperar um pouco mais. Segundo informa a Assessoria da Casa de Leis, a licitação aberta no dia 27 de fevereiro para recebimento de propostas para contratação de empresa para realizar as obras resultou fracassada.

"A Câmara deverá fazer nova publicação. Entretanto, o processo está em fase de tramitação administrativa, não tendo retornado ainda para a Comissão de Licitação", completa a nota encaminhada à Reportagem.

A reforma proposta pela Mesa Diretora, composta por Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (presidente - PSDB); Roberto Oliveira Teixeira, o Pastor Roberto (1º vice-presidente - Republicanos); Francisco Nogueira, o Chico Nogueira (2o vice-presidente - PT); Lincoln Reis (1º secretário - PL) e João Neri (2º secretário - PSD), não é unanimidade no Legislativo.

Enquanto o vereador Chico Nogueira justifica que a reforma estava prevista pela Mesa-Diretora anterior (sob a presidência do vereador Adilson Júnior - PP) e foi incluída na peça orçamentária de 2021 e repetida em 2022, o vereador Benedito Furtado (PSB), apoiada pelas vereadoras Debora Camilo (Psol), Audrey Kleys (PP) e Telma de Souza (PT) já alertaram que não houve consulta à totalidade dos vereadores da Casa de Leis sobre sua realização.

SOMA.

Somados aos valores gastos, em 2010, no restauro do Castelinho (R$ 14.949.832,52), a reforma do plenário proposta retirou e retirará dos cofres públicos santistas cerca de R$ 18 milhões em obras em 12 anos, caso o valor estimado se mantenha.

A Direção da Casa já justificou o gasto alegando que o plenário Doutor Oswaldo de Rosis ficará mais acessível às pessoas com deficiência. No entanto, em 2010, a implantação do Legislativo no prédio do Castelinho, que custou cerca de R$ 15 milhões, incluiu todas as normas de acessibilidade, dispondo de rampas e três elevadores.

Quando a licitação for aberta, vencerá a empresa que apresentar o menor preço, incluindo material. O contrato terá duração de 180 dias.

LEMBRANDO.

É sempre bom lembrar que a atenção com que se está sendo orquestrada a reforma do plenário não foi igual à reforma do prédio da Escola Técnica Acácio de Paula Leite Sampaio, cedido a Câmara em 2019, até hoje inútil à sociedade santista.

Em 2019, o então presidente do Legislativo, Rui De Rosis (União Brasil), recebeu do então prefeito, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), hoje deputado federal, o edifício situado à Rua Sete de Setembro. No local, seria instalada a Escola do Legislativo e ainda alguns departamentos que hoje se encontram no Castelinho.

Em 2022, já sob a presidência do vereador Adilson Jr, chegou a se anunciar uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para a realização das obras de revitalização e restauração do prédio, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).

JUSTIFICANDO.

O presidente da Câmara, Cacá Teixeira, já disse que os cerca de R$ 15 milhões, investidos em 2010, custearam a restauração do Castelinho e construção do prédio anexo, não podendo ser considerado como reforma num prédio que já tem 12 anos.

Quanto ao pronunciamento do vereador Benedito Furtado, disse anteriormente que não há posicionamento a se estabelecer, a não ser o de respeito que deve pautar a vida do homem público pelas opiniões opostas às suas.

"E a Mesa Diretora foi escolhida pela maioria dos vereadores e possui a discricionariedade de tomar decisões administrativas em relação à manutenção das instalações da Câmara", finalizou.