Lei de Uso e Ocupação de Solo também preocupa vereadores santistas

A questão levantada pelo arquiteto urbanista e professor universitário santista José Marques Carriço com relação a revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS), publicada na última segunda-feira (10), pelo Diário, e que vem tramitando na Câmara de Santos, despertou a atenção e a apreensão de alguns parlamentares.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Carriço acredita que, se for aprovada como está, a nova legislação vai causar uma distância ainda maior entre classes sociais santistas, servindo de ferramenta de segregação, afastando os mais pobres para regiões mais distantes dos grandes centros urbanos do Município, em que há emprego e possibilidades de desenvolvimento social.

Chico Nogueira (PT), por exemplo, concorda com o arquiteto, ressaltando que é preciso pensar em habitação social nas áreas que já foram demarcadas e desenvolver políticas de mobilidade urbana, para que os munícipes não sejam afastados da cidade.

"Moradias populares no Centro devem ser planejadas para contribuir com a revitalização e o aquecimento da economia. A revisão da LUOS tem que contemplar os anseios do povo. É fundamental ampliar as áreas de habitação social da cidade", afirma.

Débora Camilo (Psol) reclama ainda do Plano Diretor. Segundo afirma, da forma como foi aprovado, com seu voto contrário, o Plano Diretor retira a proteção das zonas especiais porque, se em área de habitação social pode haver outra atividade, então, não há proteção alguma nessas áreas que são fruto de lutas históricas do povo pobre de Santos.

"Eu apresentei uma emenda para retirar as ZEIS desse artigo, mas foi rejeitada. Agora, essas conquistas da luta por moradia vão sofrer da mesma insegurança das demais ocupações, e a cidade retrocede na política habitacional que já é quase inexistente. Os critérios para a compensação serão definidos na LUOS e vamos nos manter ao lado da população para garantir que não se converta em mais uma forma de beneficiar os grandes empreendimentos", revela.

A vereadora Audrey Kleys (PP) quer discutir com especialistas. Ela acrescente que a proposta de revisão da LUOS ainda está em discussão nas comissões internas da Câmara e, por isto, não tem o texto final formatado ou aprovado.

"Levarei a discussão da proposta a Associação dos Arquitetos e Engenheiros para uma visão humana e técnica sobre todos os itens do projeto. A reunião com os representantes da Associação deve ocorrer na próxima semana. A participação de todos os segmentos da sociedade é fundamental para a construção responsável", acredita.

CARRIÇO.
A preocupação vai ao encontro de lideranças comunitárias que estão fazendo o mesmo alerta via redes sociais. "Do jeito que a proposta está, autorizando a alteração do uso mediante contrapartida financeira ou urbanística pelo beneficiário, em tese, qualquer incorporador que pague um bom valor por áreas de interesse público poderá construir e comercializar imóveis para pessoas de classe alta ao invés de habitação popular para pessoas de baixa renda", afirmou Carriço.

Segundo explica, o problema maior está na emenda ao artigo 76 aprovada na revisão do Plano Diretor do Município, em agosto e que, agora, recebeu emenda modificativa e aditiva, proposta pelo presidente da Casa, vereador Adilson Júnior (PP).

O argumento que está sendo defendido seria que o incorporador poderá permutar com o Município áreas em localizações mais distantes, maiores e, portanto, permitindo a construção de mais unidades habitacionais.

"O problema disso é que está embutida uma forma de segregação descarada. Trabalhadores e suas famílias irão morar em locais mais distantes, longe dos empregos, dos serviços, sem poder contar com o atendimento pleno do direito à cidade. Uma iniciativa perversa, que condena as pessoas a gastar recursos com transporte e alimentação, por exemplo, durante suas vidas úteis. Por isso, muitas famílias abandonam os imóveis", lembra.