Justiça suspende decisão do Condepasa sobre tombamento do Campus Boqueirão da UniSantos

Em decisão nesta terça-feira (15), a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Santos, suspendeu a eficácia do arquivamento, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), do pedido de abertura de tombamento do prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (FAUS).
 

A magistrada atendeu mandado de segurança impetrado pelo advogado Henrique Lesser Pabst, que vinha ingressado na Justiça com uma ação popular pedindo a preservação também do prédio da Faculdade de Direito, conhecido como Casa Amarela. Esse último também foi rejeitado pelo Condepasa por conta da falta de documentação.  

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A Justiça já havia concedido liminar (decisão provisória) à ação de Pabst por suposto ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico de Santos. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) já havia se manifestado favorável a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que negou recurso da Sociedade Visconde de São Leopoldo que, com a nova decisão, volta a ficar de “mãos atadas” em relação ao futuro das edificações até decisão em última instância.    

A São Leopoldo já se manifestou que a transferência dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Direito para o Campus Dom Idílio José Soares faz parte de um projeto institucional de reunir todos os cursos e que, além da construção de novos laboratórios e espaços diferenciados de aprendizado, a Universidade também investirá em uma moderna infraestrutura para abrigar os serviços nas áreas jurídicas e de saúde, ampliando o atendimento à comunidade.

No sentido de potencializar o ecossistema de inovação, o projeto prevê a construção do Católica Innovation Hub, espaço destinado à expansão do Ecossistema de Inovação da UniSantos, ampliando a integração de estudantes, docentes e pesquisadores de todas as áreas, com os núcleos de inovação de empresas de portes e segmentos diversificados.

Na área cultural e esportiva, o ‘novo’ Campus Dom Idílio José Soares contará com um teatro, visando fomentar atividades culturais na região, com capacidade para cerca de 500 pessoas, e uma quadra poliesportiva.Em relação às edificações do Campus Boqueirão, elas serão devolvidas à Sociedade Visconde de São Leopoldo. A UniSantos garante que não anunciou a venda dos imóveis.