Justiça de SP obriga Capep a tratar professora de Santos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu, em tutela antecipada (decisão provisória), que a Direção da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos - Capep-Saúde deve providenciar urgente quimioterapia e radioterapia a uma professora para tratamento de câncer. A Justiça deu 30 dias de prazo para contestação (defesa) sobre a decisão.

A juíza Sheyla Romano Dos Santos Moura deu cinco dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 600,00 até o limite de R$ 12 mil. O tratamento havia sido negado à paciente.

Após verificar todos os exames que comprovaram o problema, de natureza grave e progressivo, Sheyla Moura decidiu sobre a necessidade do atendimento.

Somado a isso, a magistrada informou nos autos do processo que a funcionária pública é beneficiária dos serviços médicos prestados por ter desconto em seus vencimentos mensais pela Capep. Ou seja, ela contribuiu a vida toda para obter o suporte em caso de necessidade.

O caso não é isolado, segundo os advogados André Castro e Rodrigo Carvalho, que estão defendendo os direitos da servidora. Após pesquisa, eles descobriram que, em um dos casos levantados, a liminar foi derrubada e a pessoa acabou falecendo enquanto aguardava o tratamento.

Eles explicam que a professora só pode ser atendida no hospital Doutor Antônio Cândido de Camargo (A.C Camargo), em São Paulo (capital), que por sinal é conveniado à Capep, por conta da complexidade do tratamento que deve perdurar 28 dias.

"A professora foi diagnostica com câncer severo em outubro de 2020. Logo procurou o plano da Capep que não autorizou qualquer procedimento alegando que era necessário abertura de processo administrativo para análise, e que poderia demorar cerca de 20 dias úteis para obter resposta do corpo administrativo que avaliaria o caso", explica Castro

Os advogados ressaltam que o setor administrativo da Capep teria informado que somente autoriza casos especiais e realmente graves e que o dela precisaria passar por avaliação. "Desesperada, sem respaldo do plano de saúde e com o avanço da doença, ela nos procurou e, imediatamente, ingressamos com pedido na Justiça requerendo que todos os procedimentos solicitados pelos médicos fossem atendidos", completa Carvalho

Para os advogados, há uma grande falta de respeito e consideração, visto que mensalmente é descontado 617,80 direto do holerite da professora e, no momento mais dramático de sua vida, a Capep não correspondeu da forma correta. "Estamos aguardando a citação da Capep para cumprimento imediato, pois o procedimento de internação encontra-se agendado desde o último dia 30", finaliza André Castro.

13 MILHÕES.

Procurado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Sindserv informou que a Prefeitura de Santos cortou pela metade os repasses à Capep, que mantém uma dívida de R$ 13 milhões junto a hospitais, médicos e clínicas de exames."O governo precisa pagar imediatamente, além de acrescentar 1% na sua contribuição. Só assim a Capep sai do buraco", afirma nota do Sindserv.

Ainda segundo o Sindicato, em 12 de novembro último, a Prefeitura informou que a Procuradoria já havia sinalizado que o Governo teria que pagar esse retroativo e que estaria esperando a reivindicação da categoria. "No dia seguinte (13), o sindicato enviou novo ofício ao governo e aguarda resposta", explica o Sindserv.

Segundo ainda revela, este ano, quando os servidores mais precisaram da Capep-Saúde por conta do Covid-19, foram cortados os 0,5% e as dívidas da Capep voltaram a aumentar. Comparando 2019 com 2020 (de janeiro até setembro) as diárias hospitalares em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aumentaram em 42%."Tivemos 248 servidores e dependentes internados por Covid-19 de abril à setembro", finaliza.

PREFEITURA.

A Capep informa que a guia da mutuária já está para emissão, para cumprimento da liminar. O caso da servidora estava na auditoria médica, seguindo o protocolo, que indica tratamento no A.C. Camargo, na Capital, apenas para casos que não tenham tratamento em Santos.

Informa ainda que o Governo repassa, mensalmente, os valores das contribuições dos servidores (3%) e o valor patronal (4%). Os 13 milhões citados se referem as despesas do exercício anterior, registradas no balanço financeiro, que vieram para o presente exercício. A Prefeitura devia na época sete milhões em repasses, porém, a CAPEP devia 18 milhões.

A Capep informa que abriu processo administrativo e está em tratativas com a Secretaria de Finanças, em relação ao repasse de 4% sobre precatórios alimentícios e que os valores estão sendo apurados para a realização imediata do repasse, após a conclusão dos cálculos do montante devido.