Guarda Municipal de Santos põe alunos sem preparo nas ruas para a Operação Verão

Cinquenta alunos do curso de formação para guardas municipais de Santos, ainda sem plena capacitação técnica e sem experiência alguma de rua, estão sendo usados pela Secretaria Municipal de Segurança para reforçar a Operação Verão na orla da praia. 

A denúncia partiu dos próprios alunos, que entraram em contato com a Reportagem. Eles explicam que o curso conta como período probatório e, por razões óbvias, pediram que suas identidades fossem preservadas. 

“Em setembro do ano passado nós tomamos posse. Iniciamos o curso de formação no final de novembro e, em dezembro, o curso foi interrompido porque começou a Operação Verão. Pegaram todos os alunos, mesmo sem a devida capacitação mínima para atuar nas ruas, e colocaram todos para patrulhar a orla”, afirma um dos alunos. 

A Reportagem do Diário obteve a informação que estão trabalhando a partir da tenda próxima ao Canal Seis, em regime de escala 12 por 36 diurno. A ordem foi colocar todos os alunos na praia partiu do Comando da GCM e da Secretaria.

Os alunos revelam que um colega de curso chegou a se ferir numa abordagem a um ambulante, ocorrida no meio de janeiro. 

“Há duas semanas, houve uma confusão envolvendo guardas e ambulantes. A situação chegou à Imprensa, mas não informaram que os guardas que estavam naquela confusão eram alunos e um saiu ferido”, afirmam.

A função das guardas municipais, insculpida no artigo 144, inciso 8º, da Constituição Federal, é restrita à proteção de bens, serviços e instalações municipais, não lhes sendo permitido realizarem atividades ostensivas ou investigativas típicas das polícias militar e civil.

Irregular

Embora ainda em formação, os alunos se dizem conscientes de direitos e deveres e, por isso, afirmam que vão recorrer ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) caso a situação persista. 

Alertam que o que ocorre em Santos é contra o próprio regulamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelecido através de uma portaria para a formação dos Guardas Municipais do Brasil. Uma matriz curricular, criada pelo próprio Ministério, estabelecendo normas e critérios para os cursos de formação.

“A Prefeitura não está seguindo essa determinação da Ministério da Justiça, nos colocando nas ruas sem noção nenhuma de defesa pessoal. Corre-se o risco de acontecer algo grave, não só com nós alunos, mas principalmente com o munícipe. Ressalto que não tivemos nem um mês de curso de formação, mas estão fazendo marketing com a GCM para falar que a cidade está mais segura na Operação Verão. Na verdade, nem nós estamos seguros, quiçá fazer a segurança do cidadão sem o mínimo de conhecimento”, dispara um dos alunos. 

Finalizando, contam que a previsão para o retorno do curso de formação é março. Eles esperam que nada mais grave acontece até o mês que vem. 

“Aluno não pode usar arma de fogo, nem de choque. Estamos usando apenas cassetete e spray de pimenta.  Como que vamos defender a sociedade se nem temos como nos defender. Será um orgulho e uma honra servir a esse maravilhoso município de Santos. Porém, nos deem condições e capacitação para isso”, finaliza um aluno. 

O caso ao qual o aluno se referiu aconteceu no dia 14 de janeiro último. Um vídeo, gravado por uma testemunha na Avenida Bartolomeu de Gusmão, mostra uma família de ambulantes na praia do Embaré em luta corporal com os agentes municipais. 

A Prefeitura informou na época que três guardas se feriram e receberam atendimento médico. Um deles seria aluno. 

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Santos informou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça, instituiu em 2005 a Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Municipais. 

Essa diretriz tem como objetivo padronizar a formação das guardas municipais em todo o País, estabelecendo disciplinas e programas essenciais, ao mesmo tempo em que respeita as particularidades de cada município.

“A Matriz Nacional recomenda uma carga horária de 576 horas, divididas entre aulas teóricas e práticas. Cada instituição tem a discricionariedade para definir a carga horária, ajustando-a conforme suas necessidades e especificidades”, explica.

A Secretária de Segurança Pública de Santos, Raquel Gallinati, afirma que a GCM segue essa diretriz, adotando uma carga horária ainda maior, com 432 horas de aulas teóricas e 292 horas de estágio prático supervisionado.

“Durante o estágio, os agentes em formação acompanham guardas experientes em serviço, garantindo um aprendizado mais aprofundado e qualificado”, afirma.

Sobre a agressão, explica que dois GCMs acompanhavam servidores em formação durante uma fiscalização a um ambulante irregular, que não possuía alvará e incitou a população contra a equipe. 

A ação resultou na detenção de cinco homens, que foram encaminhados ao 3º DP de Santos, ouvidos e liberados. Eles responderão pelo crime de resistência.