Flagrantes de trabalho análogo à escravidão motivam projeto na Câmara de Santos

Em meio ao descobrimento em todo o Brasil de uma série de situações absurdas em que trabalhadores eram submetidos a condições análogas à escravidão, o Legislativo santista se movimenta para, ainda durante este mês de março, debater uma matéria que almeja alertar a população a respeito deste tipo de situação.

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De autoria de Débora Camilo (PSOL), o projeto de lei 84/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas para realização de denúncias sobre trabalho em condições análogas à escravidão em edifícios da Cidade.

“Em abril de 2022 veio a público a história de uma família da cidade de Santos que manteve uma mulher negra de 89 anos em situação análoga à escravidão pelos últimos 50 anos. Segundo os relatos que foram publicados na mídia, a senhora sofria abusos de diversas naturezas e era impedida de sair de casa sozinha. O caso foi descoberto após uma denúncia feita por uma vizinha à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas, para onde enviou uma gravação das agressões verbais sofridas pela senhora de quase 90 anos”, afirmou Camilo em sua justificativa.

A matéria, caso venha a ser sancionada, determinará a obrigatoriedade de fixar avisos no âmbito dos elevadores de prédios comerciais e residenciais no Município para chamar a atenção do público e realizar denúncia sobre situações que se caracterizem como trabalho em condições análogas à escravidão.

As placas informativas serão instaladas nas cabines dos elevadores, em local visível e de fácil leitura. Os avisos serão confeccionados com material plástico, acrílico ou metálico, contendo os seguintes dizeres: “Ajude a combater o trabalho escravo. Denuncie! Disque 100”. Ao responsável pelo edifício, administrador ou síndico, compete a divulgação e o estrito cumprimento das normas ditadas por esta lei, sob pena de multa.

O projeto seria debatido na última terça-feira (7), mas foi adiado por duas sessões por sua autora e deve voltar ao plenário na próxima terça (14), para discussão preliminar. O texto chega ao centro dos holofotes na Casa de Leis após autoridades competentes de todo o País terem apontado descobertas de uma série de casos de situação análoga à escravidão no Brasil.

Em fevereiro, no Rio Grande do Sul, mais de 200 pessoas foram resgatadas após terem sido encontradas em condições semelhantes à escravidão em Bento Gonçalves. As vítimas atuariam, por meio de empresa terceirizada, para a Coperativa Garibaldi, a Vinícola Aurora e a Vinícola Salton. Em depoimento, o grupo resgatado afirmava que vários indivíduos eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta.

No mesmo mês, três trabalhadores que se encontravam em condições degradantes de trabalho, uma das modalidades do trabalho análogo ao de escravos, foram resgatados do Sítio Serra Verde, em Bom Jardim de Minas, em Minas Gerais. Segundo uma auditora, as três pessoas estavam em situação de extrema miserabilidade e ganhavam entre R$ 400 e R$ 500 por mês enquanto atuavam em condições precárias, principalmente em questões de alimentação e moradia. 

Já na última semana de janeiro, o Ministério Público do Trabalho encontrou e resgatou 32 homens em trabalho análogo à escravidão e que prestavam serviço em uma fazenda em Pirangi, no interior paulista, que fornecia cana-de-açúcar à marca Caravelas.