Filas na marginal: planos de papel não resolvem problema do povo

Além do desrespeito a normativas do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), levantado por um caminhoneiro, as filas diárias de caminhões nas duas mãos da Avenida Marginal da Via Anchieta, no bairro da Alemoa, em Santos, que regularmente atingem cerca de dois quilômetros de extensão, formadas por caminhoneiros que buscam acesso às empresas prestadoras de serviços ao Porto, têm outra ponta: artigos aprovados dos planos de Mobilidade e Diretor que não têm efeitos práticos.

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A nova informação é do arquiteto urbanista José Marques Carriço que, como o caminhoneiro, colabora com a discussão após duas reportagens do Diário do Litoral - uma no último dia 11 e outra ontem - mostrando o verdadeiro martírio diário de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, principalmente nos horários de pico, entre seis e nove horas e 18 e 21 horas. "Nesses artigos, nunca se estabelece prazos para nada. E sempre que vem 'pagando o pato' é o trabalhador santista", garante Carriço.

Sobre a informação do caminhoneiro que existe uma determinação CAP que todos terminais portuários são obrigados a ter 30% de suas áreas internas para acolher caminhões que são destinados a eles e também obedecer aos agendamentos, mas o percentual é usado para armazenar mal contêineres, jogando a obrigação para as ruas, causando transtornos para os munícipes criando gigantescas filas, o arquiteto afirma: "nada relacionado a isso, previsto no Plano Municipal de Mobilização e Acessibilidade Urbana (PlanMob de Santos), foi desenvolvido ou regulamentado. Já se passaram três anos e nada".

Carriço acredita que o aumento da terceirização provavelmente só ampliou o problema, pois os terminais não devem estar incluindo os caminhões terceirizados que lhes prestam serviço na conta do espaço necessário. "Essa situação também pode ser observada na Perimetral da Margem Direita, que fica parada frequentemente", lembra.

O arquiteto urbanista também cita os planos diretores de 2018 e de 2022, esse último publicado semana passada. Em ambos, a normativa garante que o Município tem a obrigação de regulamentar o estacionamento de veículos privados nas vias, incluindo de cargas.

"O item VII do artigo 184 do plano diretor/2022, novamente cita a necessidade de 'identificar áreas potenciais para instalação de estacionamentos', mas não estabelece prazo. E o pior é que os problemas decorrentes da circulação de caminhões na cidade foram objeto de várias manifestações da população nas audiências da revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)", finaliza.

SÓ PIORA.

Consultado novamente ontem, Edimillson de Almeida Duarte (Didi), presidente da Sociedade de Melhoramentos do Jardim São Manoel, bairro com mais de 10 mil habitantes e um dos mais afetados pelo problema, revelou que nada foi resolvido e que o problema só cresce.

"Está feio demais. Ficamos ilhados perdendo o direito de ir e vir. Os caminhoneiros não têm culpa, pois também ficam horas e horas aguardando nas filas com fome. As empresas alegam que trabalham com agendamento, mas o sistema não funciona. Usam a avenida marginal como estacionamento", reafirma Didi.

Como sempre, nada passa. Exaustos depois de um dia inteiro de trabalho, passageiros do transporte público descem dos ônibus para fugir do congestionamento, ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bombeiros e veículos particulares que, muitas vezes, estão conduzindo pessoas a atendimento médicos há meses aguardados, ficam presos. Estudantes perdem aulas. Gente perde o emprego.

Pessoas chegam atrasadas ao trabalho e, quando voltam no final da tarde para o merecido descanso, amargam uma distância considerável a pé para chegar em casa, inclusive quem mora no Piratininga e na Vila dos Pescadores.

JOGO DE EMPURRA.

Enquanto trabalhadores e trabalhadoras sofrem, um verdadeiro 'jogo de empurra' ocorre entre outros atores que deveriam solucionar a questão. Procurada, a Santos Port Authority (SPA), autoridade portuária e antiga Codesp, garante que, por estarem fora do porto organizado nada pode fazer em relação aos terminais retroportuários, mais especificamente nos centros Logísticos Industriais Aduaneiros (Clias). "São regrados e localizados no município".

Por sua vez, a Prefeitura de Santos garante as empresas foram intimadas, com o intuito de organizar seus acessos para impedir o surgimento dos congestionamentos na via e a solução apresentada deve contar com a anuência da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Ecovias e Polícia Militar Rodoviária, que respondem pela fiscalização na área onde foi constatado o tráfego intenso de veículos pesados.

Também identificou a necessidade de melhor organização, por parte da SPA em relação ao fluxo de operação de descarga de contêineres entre os terminais de área primária, ao receberem a carga do navio e o encaminhamento desse volume ao retroporto. A via não está sob cuidados da Ecovias.