Famílias reclamam do parcelamento do auxílio aluguel

O auxílio aluguel de R$ 600,00, repassado mensalmente para 458 famílias de Santos que, em março de 2020, tiveram que ser removidas de áreas de risco dos morros após serem vítimas de fortes chuvas, está sendo pago em duas parcelas de R$ 300,00, causando constrangimento. Há a mãe e uma criança especial sendo despejadas, e senhoras idosas e mulheres com dificuldade em andar sob ameaças de despejo.

A advogada Gabriela Ortega, integrante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rede Br Cidades Núcleo Região Metropolitana da Baixada santista (RMBS) e Rede Nacional de Advogadas (os) Populares (Renap), acompanha o caso das famílias.

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"O valor, que mal dá para pagar um aluguel em uma casa minimamente adequada e precisa ser complementado pelas famílias, agora passou a ser pago em duas vezes. Os impactos na vida dessas mulheres são muitos. Algumas estão sendo despejadas, outras o aluguel já aumentou, já que será pago em duas vezes. Outras pediram empréstimos. E por aí vai", conta.

O auxílio-moradia é concedido a munícipes cujas casas foram consideradas inabitáveis pelos técnicos da Defesa Civil. Os núcleos familiares foram inseridos em um cadastro socioeconômico da Companhia de Habitação da Baixada Santista, a Cohab Santista, encaminhado ao Estado de São Paulo por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).

Em 22 de fevereiro deste ano, a Cohab Santista renovou o auxílio por mais 12 meses. "Estamos garantindo todas as condições para que as famílias consigam manter os aluguéis e não voltem às áreas de risco dos morros", disse o prefeito Rogério Santos (PSDB), em suas redes sociais, dois dias depois ao anunciar a prorrogação.

As famílias recebem o auxílio no quinto dia útil do mês, pago por meio do antigo Cartão Amarelo. O presidente da Cohab Santista, Maurício Prado, explicava que houve a renovação do convênio firmado entre Município e o Estado e as famílias receberiam R$ 300,00 provenientes dos cofres municipais e a outra metade oriunda de recursos estaduais.

Para se cadastrar em ambos os programas sociais de auxílio aluguel é preciso ter inscrição ativa no CadÚnico e ser beneficiária do Auxílio Brasil. Se você não participa do principal programa de transferência de renda, basta ir ao CRAS ou secretarias de assistências sociais para pedir a inclusão no CadÚnico.

A família deve estar inscrita no programa Bolsa Família, no CadÚnico do Governo Federal e fazer parte de programas de Tarifa Social de Energia Elétrica; Estar em situação de risco ou vulnerabilidade após situações de calamidade pública ou após sofrerem remoções habitacionais.

COHAB/CDHU.

Cohab Santista e a CDHU não responderam à causa do parcelamento. A primeira informa que os devidos esclarecimentos devem ser verificados junto à CDHU, que responde pelo pagamento do benefício.

A CDHU apenas confirmou que o valor de R$ 300,00 de responsabilidade do Município é repassado à CDHU e disponibilizado às famílias mensalmente no cartão AME/Novo Começo (de cor amarelo) e a outra metade de responsabilidade do Estado, pela Secretaria de Habitação ao Programa Bolsa do Povo, as famílias no Cartão do Programa Bolsa do Povo (de cor preto).