Estudante denuncia casa de passagem em Santos

A estudante universitária Débora Vitória Nunes de Lima, que estava entre as abrigadas da Casa Êxodo, entidade institucional na modalidade casa de passagem, conveniado à Prefeitura de Santos, denuncia que a entidade não vem cumprindo o que foi acordado com a administração pública santista. Ela acredita que o mesmo ocorre em outras entidades por conta da falta de fiscalização e pretende recorrer ao Ministério Público (MP).

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

A Casa Êxodo tem capacidade de atender cerca de 100 usuários, entre homens e mulheres. Centenas de pessoas já passaram pelo equipamento, encaminhados pelo Centro Pop ou pela equipe de abordagem da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds). Débora garante que conseguiu cópia do contrato entre a entidade e a Prefeitura e, por intermédio dele, conseguiu confirmar as falhas no serviço.

"Os nossos direitos de ir e vir são violados e tenho áudios para a comprovação e protocolos. É comum faltar produtos de higiene básica e sei da importância nesse momento que vivemos de pandemia. Assinamos uma lista como se recebêssemos seis sabonetes e 12 rolos de papel higiênico por mês, quando na verdade são dois sabonetes e um rolo por semana (quatro rolos por mês)", afirma, ressaltando também a falta de álcool em gel.

Débora afirma que possui vídeos que mostram que a água fornecida, que deveria ser comprada a um gasto estimado de R$ 2 mil mensais, é retirada da torneira. "O carro da entidade não está sendo usado. Porém, a Êxodo recebe R$ 400,00 por mês para gasolina. Também consta um motorista e não existe. Uma deficiente abrigada não pode ir ao médico por conta disso. Tenho cartas e áudios de outras pessoas que estão lá também", afirma.

A estudante revela que já procurou a Ouvidoria e logo depois sofreu represálias por conta de sua atitude. Também disse que o Secretário de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Ferreira Mota, já esteve na entidade para conversar com o chefe do abrigo. "E, mesmo assim, as coisas não melhoram", afirma.

Em pesquisa ao site da Prefeitura, a Reportagem constatou que, este ano, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), responsável, entre outras, de acompanhar e controlar a execução da Política Municipal de Assistência Social, só se reuniu uma vez este ano, em julho, às 9 horas e ainda online.

PREFEITURA.

A Prefeitura informa que as denúncias não procedem e que Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) garante que itens de higiene são distribuídos, além de toalhas, roupas de cama, entre outros, sendo registrada a entrega.

"Essa medida visa conter o desperdício. A qualquer momento, o usuário pode solicitar mais itens, que serão disponibilizados imediatamente, e não semanalmente como informado na denúncia", explica a Administração.

Já com relação à "liberdade de ir e vir", garante que a entidade dispõe de um espaço de construção coletiva das regras de convivência (incluindo horários de entrada e saída do acolhimento), com assembleias periódicas e pesquisas de satisfação, que é reservado às pessoas atendidas no serviço, assim como nos demais serviços da rede socioassistencial, o direito à manifestação e reivindicação de melhorias e que recurso mencionado de R$ 2 mil mensais sobre a água não está previsto.

A pasta informa, ainda, que as entidades que possuem relação de parceria com a Seds (incluindo a Casa Êxodo) são fiscalizadas pelo CMAS e que todos os termos de colaboração e fomento firmados permanecem disponíveis para consulta pública no portal da transparência. Já as prestações de contas são mensalmente dispostas no sítio eletrônico da entidade.

Em relação às despesas, as ações do Plano de Trabalho são monitoradas e avaliadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor da Parceria, incluindo a efetiva utilização do recurso e comprovação da despesa. E os valores previstos nos Planos de Trabalho não utilizados são devolvidos no final da vigência da parceria. A Prefeitura finaliza alertando que Débora continua sendo assistida.