Esamc oferece assistência jurídica gratuita na área do Direito do Consumidor

 A Esamc Santos oferece, por meio do seu Centro de Conciliação, Mediação e Arbitragem, assistência jurídica gratuita a pessoas físicas e jurídicas que estejam passando por problemas relacionados a Direito do Consumidor. O objetivo é fazer com que as partes cheguem a um possível acordo, evitando que os casos cheguem ao Poder Judiciário.
 
Segundo a professora e coordenadora do Centro de Conciliação, Marcia Reyes, todo acordo celebrado é formalizado dentro de regras contidas na legislação civil, podendo ser levado ao Poder Judiciário em caso de descumprimento.
 
"A conciliação é um meio de resolver conflitos por meio do diálogo. Na nossa região não temos um centro de conciliação extrajudicial, o que obriga o cidadão a dirigir-se ao ao sistema judiciário, que por estar congestionado, leva muito tempo para solucionar casos simples. Então, nosso Centro de Conciliação pode ajudar pessoas físicas e jurídicas com muito mais rapidez", explica.
Normalmente, a população não sabe que a mediação de conflitos é uma prática amparada pelas Lei  9.307/1996 (Lei da Arbitragem) e Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). "Pela mediação, o cidadão ganha autonomia e participa efetivamente da solução do conflito. O acordo também tem uma probabilidade maior de ser cumprido porque ambos os envolvidos fizeram parte da solução do problema, assim, gerando assim maior pacificação social", acrescenta a advogada.

O Centro de Conciliação funciona às segundas, terças e sextas-feiras, das 17h30 às 19h20. Interessados podem entrar em contato pelo telefone (13) 2369-5759 ou pelos e-mails: [email protected] ou [email protected].