Em Santos, projeto é aprovado e 'Selo Empresa Amiga da Mulher' deve sair

O Projeto de Lei que cria o "Selo Empresa Amiga da Mulher" foi aprovado em segunda discussão durante a 6ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santos no último dia 23. Com isso, o município fica mais próximo de contar com um visto concedido a empresas que contribuam com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher.

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De autoria do parlamentar Chico Nogueira (PT), o PL 314/2021 começou a tramitar em novembro de 2021 na Casa de Leis e foi debatido duas vezes no último mês. Segundo o vereador, o selo almeja identificar e condecorar toda e qualquer empresa que comprovadamente conte com ações, projetos e defesa em prol das mulheres.

Para participar, as empresas deverão apresentar uma carta de compromisso constando o planejamento de ações, projetos e programas que visem à promoção e a defesa dos direitos da mulher, bem como convênios e parcerias com órgãos ou empresas públicas ou privadas, entidades filantrópicas e associações que visem à qualificação profissional, a inclusão ao bem-estar e ao desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho e na sociedade.

"As empresas também deverão incentivar à oferta de cursos de capacitação e de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual, promover ações internas de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica, divulgar a garantia do pleno direito às licenças maternidade e amamentação, bem como experiências de ampliação desses direitos, incentivar à valorização das mulheres no mercado de trabalho e promover a igualdade de gênero e raça em seu quadro de pessoal, notadamente em termos remuneratórios, sempre que houver isonomia de escolaridade, função e jornada de trabalho na equiparação entre homens e mulheres", explicou o vereador Chico Nogueira.

Além disso, as empresas também deverão manter o ambiente de trabalho com observância a princípios de saúde, integridades física e emocional e à dignidade da mulher, celebrando parcerias com órgãos ou instituições que tenham vistas à defesa dos direitos da mulher, garantir a acessibilidade e condições adequadas de trabalho para as mulheres com deficiência e apoio irrestrito às mulheres integrantes do seu quadro de pessoal que forem vítimas de qualquer tipo de assédio, violência psicológica ou física, racismo, ou tiverem os seus direitos violados no local de trabalho.

O texto seguiu para as mãos do Executivo, onde deverá ser sancionado, ou vetado, durante as próximas semanas pelo prefeito Rogério Santos (PSDB).