Em Santos, Praça da Independência sedia ato do 8 de março

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Nesta sexta-feira (8), a partir das 17 horas, a Praça da Independência, no Gonzaga, será palco de ato de 8 de março - Dia Internacional da Mulher, contra o capitalismo e o racismo, às privatizações, à violência policial e o feminicídio.

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A manifestação é organizada por diversas entidades da sociedade civil, mulheres independentes e coletivos feministas, partidos progressistas, sindicatos de trabalhadores.

Outros temas fazem parte da agenda, entre eles a Ditadura Nunca Mais; Mulheres contra o fascismo; Sem Anistia aos golpistas; Defesa do aborto seguro e da justiça reprodutiva; Envelhecimento Saudável e Dignidade Menstrual.

A atividade será iniciada com exposição do Varal de denúncia com dados sobre o feminicídio, bordados feministas e espaço para as crianças. Na sequência, às 19 horas, as participantes seguem, em caminhada, à Praça das Bandeiras, no mesmo bairro, para a realização do ato.

FEMINICÍDIO.
Na Baixada, região em que morre uma mulher por mês vítima de feminicídio - assassinato de mulheres cometidos em razão do gênero. Em São Paulo, a cada dois dias uma mulher morre vítima desse crime.

No Brasil, são quatro mulheres morrendo pelo crime a cada 24 horas. A Lei do feminicídio entrou em vigor em 2015 e o colocou na lista de crimes hediondos, que têm penas mais altas.

Para se enquadrar o assassinato de uma mulher como crime de feminicídio, é necessário que o autor tenha cometido o ato em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Dessa forma, nem todos os assassinatos de mulheres são considerados feminicídios.

DDM.
Além de todas as questões alvo do ato, as mulheres irão ao Gonzaga em função da atitude do Governo Tarcísio de Freitas que, no ano passado, promoveu um corte de recursos na ordem de 97,1% nas delegacias da Mulher (DDMs) 24 horas.

Vale lembrar que a deputada Marina Helou mandou ofício para Secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite perguntando para onde os recursos previstos foram realocados, já que só 3% foram usados.

Com a defesa da vida das mulheres como pauta prioritária desde o primeiro mandato, Marina considera lamentável que, dos R$ 24 milhões disponibilizados para implementação de delegacias da mulher 24 horas, apenas R$ 675,5 mil tenham sido usados durante 2023.

A deputada destaca, ainda, que 2023 foi o ano com maior registro de casos de feminicídio desde 2018, quando o crime passou a ser contabilizado separadamente no Estado.

No documento, Marina Helou pergunta por que o recurso não foi empenhado e, em caso de realocação, para quais outras ações a pasta destinou a verba.

"Priorizar as mulheres no orçamento é dever de um estado comprometido com o fim da violência contra a mulher. O atendimento 24 horas em todas as Delegacias da Mulher é fundamental para que vítimas de violência física, moral e sexual possam fazer a denúncia do crime e receber o acolhimento necessário", finaliza a parlamentar.

SSP.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) responde que o Estado é pioneiro na criação e aplicação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher. A pasta oferece suporte físico e online a todas as vítimas de violência.

Segundo garante, São 140 unidades territoriais de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), além da DDMs on-line e das 77 salas DDM estrategicamente instaladas em plantões policiais nas quais as vítimas são atendidas por uma delegada mulher via videoconferência, permitindo o registro da ocorrência 24 horas por dia.

Na Região são 10 DDMs que estão situadas nas cidades de Guarujá, Itanhaém, Cubatão, Jacupiranga, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos e São Vicente. A área também tem 6 salas online instaladas na CPJ de Bertioga, Jacutinga, São Vicente e nos plantões das Seccionais de Itanhaém, Praia Grande e Registro.

A ação orçamentária destinada às DDMs 24 horas foi aperfeiçoada na LOA 2024, englobando o atendimento de outros públicos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes. Esses recursos estão previstos no LOA 2024, na Ação Orçamentária no acolhimento e proteção das crianças, adolescentes e idosos e também na ação 'Polícia Judiciária'. O valor previsto nessas ações é de R$ 429.629.709,00 somadas as duas ações orçamentárias.

Ainda explica que o orçamento é realocado estrategicamente durante o ano para atender as necessidades, de forma que o atendimento à população não seja prejudicado. Neste contexto, a Secretaria executou 99% do orçamento disponibilizado pela LOA.