Em Santos, parte do funcionalismo cobra perdas de 29 anos

Funcionários públicos em Santos - assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais - estão cobrando da prefeitura de Santos promessas de seus antecessores por conta do não cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), previsto na Lei Complementar 162/95, que teriam ocasionado perdas nos últimos 29 anos. Querem uma gratificação como mecanismo de compensação.

Dias atrás, com cartazes em mãos, eles foram à Câmara de Santos pedir apoio dos parlamentares em relação ao que acreditam ser uma situação desvantajosa e desestimulante. Eles também elaboraram um manifesto público em que explicam que não houve, como prometido, implantação de avaliações sistemáticas que acarretariam em mudanças de classe e, consequentemente, aumento salarial e estímulo ao exercício profissional.

Com salários de até R$ 9 mil, concurso público de Santos inscreve até dia 21

Segundo informam, no processo avaliativo, deveriam ser considerados também cursos de formação que o funcionário fizesse em prol da melhoria da qualidade de seu trabalho. Na ocasião da implantação do PCCS, os servidores tiveram de abrir mão de alguns direitos que já haviam incorporado.

No entanto, a Prefeitura não cumpriu sua parte, fazendo apenas uma avaliação parcial que nem foi aproveitada, e, ao longo do tempo, passados 14 anos, impôs-se aos servidores com formação universitária, enquadrados na categoria N-O do PCCS e lotados na Secretaria de Saúde e de Assistência Social, perdas de direitos e de valores salariais.

Com aprovação da Câmara, salário do prefeito de Santos será de R$ 33 mil em 2025

O grupo que esteve na Câmara informa que houve indução dos servidores a abrirem mão de direitos salariais com a promessa de cumprimento do PCCS, caracterizando-se patente violação das constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica Municipal, valorizando apenas algumas categorias profissionais.

Os servidores afirmam, no manifesto, que a discriminação de categorias ficou evidente quando, passados alguns meses da aprovação da lei 162/95, no transcurso do ano de 1996, várias categorias conseguiram gratificações por entenderem que mereciam um reajuste salarial diferenciado, sem que tenha sido respeitada a lei em vigor.

Segundo informam, servidores ingressaram com ações judiciais contra a Prefeitura e muitos já obtiveram decisões favoráveis nas três instâncias do Judiciário.

FUNDAÇÃO.
O grupo que esteve na Câmara revelou que, em 1999, a Municipalidade contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar novos estudos para a criação de um novo Plano de Cargos e Salários, noticiando-o como uma inovação no gerenciamento de pessoal.

A ideia à época era adequar-se ao teor das emendas constitucionais 19 e 20, que determinaram a criação de formas de avaliação anuais do servidor, para que a máquina pública adotasse princípios de eficiência, transparência e valorização dos profissionais, exatamente o que já estabelecia antes na Lei 162/95, portanto sendo desnecessária tal contratação da FGV. A FGV foi contratada de novo em 2006.

"Submetidos a essa situação, nas últimas quatro administrações temos sofrido os efeitos nefastos dessa política salarial distorcida, que é perversa e acintosa, praticada com aumentos salariais diferenciados, privilegiando, ano após ano, aumentos sempre maiores para os níveis fundamentais e médios do funcionalismo, que têm padrão de ganhos praticamente equivalente aos de nível superior", apontam no documento.

CESTAS.
Além disso, segundo revelam, o benefício da cesta básica nunca foi fornecido para os funcionários de nível superior, cujo valor é de R$ 96,00, corresponde atualmente a 5,6% do salário base do N-O.

Em meados de 2008, contam que houve mais uma vez a nova ação de desvalorização profissional, com anuência da Câmara, com a aprovação das Leis 629/08, 630/08 e 631/08 que novamente deram aumentos diferenciados para determinadas categorias profissionais em detrimento de outras.

A lei 631/08, por exemplo, além de ampliar a diferença salarial já existente entre as categorias profissionais do nível N-O, também favoreceu a cisão entre os funcionários de uma mesma unidade de serviço, por contemplar apenas algumas categorias, o que é danoso para o ambiente de trabalho.

Com essa distorção, todo o trabalho interdisciplinar, que é preconizado para o atendimento das demandas de saúde e sociais, ficou sensivelmente prejudicado, pois a própria administração estabelece formas diferentes para tratar os iguais.

Reclamam que Santos vem perdendo profissionais ao longo do tempo para outras instâncias de poder e para a iniciativa privada. "Muitos classificados não chegam a assumir os cargos ou assumem e logo pedem exoneração. Com isso, as administrações vem fazendo repetidas contratações pela Lei 650, numa ação que passa a ideia à sociedade de favorecimento político aos contratados, além do fato de que a Prefeitura faz esforços e gastos para qualificar um profissional que logo deixará o serviço público", apontam.

PREFEITURA.
A Prefeitura argumenta que todos os projetos reivindicados pelos servidores foram encaminhados para Câmara de Santos e seguem em tramitação. Reitera que a Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin) mantém diálogo com os sindicatos das categorias. Além disso, o Gabinete do Prefeito realizou reunião com os representantes recentemente.