EVENTO
Para isso, além da audiência pública, a solicitação deve ser aprovada pelos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano e de Habitação e ainda passa pela Câmara Municipal
Da Reportagem
Publicado em 11/09/2023 às 13:49
Atualizado em 11/09/2023 às 14:31
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Para isso, além da audiência pública, a solicitação deve ser aprovada pelos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano e de Habitaçã / Foto: Francisco Arrais/PMS
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de Santos realizará uma audiência pública para tratar da alteração do tipo de uso de duas áreas no bairro da Vila Mathias. O evento acontecerá no dia 11 de outubro, às 18h, na Associação Comercial de Santos, que fica localizada na Rua Quinze de Novembro, 177, no Centro.
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As áreas particulares são atualmente Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 2 e a solicitação de alteração foi feita pelo proprietário, atendendo ao Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana (Lei Complementar n° 1.181/22), que conta com um dispositivo no qual se permite fazer a mudança mediante pagamento (outorga onerosa).
Para isso, além da audiência pública, a solicitação deve ser aprovada pelos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano e de Habitação e ainda passa pela Câmara Municipal.
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Os terrenos em análise para alteração de uso ficam na Avenida Ana Costa, 80 e 89, totalizando uma área de 4.353,30m². Outras informações sobre a proposta de alteração podem ser acessadas clicando aqui.
