Dinheiro de terrenos pode gerar até 300 moradias populares

O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Renzo Farinello, afirmou ontem (19) que a contrapartida a ser paga pela Construtora Macuco deverá ser suficiente para comprar um terreno capaz de abrigar até 300 moradias populares. A empresa compradora pagaria R$ 5,3 milhões à Prefeitura com o objetivo de liberar a construção de empreendimentos em dois terrenos localizados na Avenida Ana Costa, números 80 e 89. Esse valor seria uma compensação pela mudança na classificação das duas áreas, que estão incluídas na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Vila Mathias. Hoje, o Plano Diretor do Município determina que os dois imóveis sejam usados exclusivamente para construção de moradias populares.

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A alteração na classificação dos dois terrenos está em análise na Prefeitura desde março e motivou a proposição de um mandado de segurança por parte da Defensoria Pública do Estado (DPE). Em "tutela de urgência", a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, concedeu liminar suspendendo imediatamente a tramitação do Procedimento Administrativo nº 011617/2023-39 por suposta falta de transparência.

A decisão da magistrada foi publicada no último dia 11 e foi divulgada com exclusividade pelo Diário do Litoral no último domingo. A Prefeitura remeteu na última sexta-feira os documentos anexados ao procedimento administrativo para o conhecimento e análise por parte da DPE.

Ontem, Glaucus Farinello, em visita à redação do Diário do Litoral, rebateu as críticas quanto à alegada falta de transparência. "Não temos nada a esconder. Não há nenhuma intenção de se promover qualquer alteração na legislação sem o cumprimento do rito processual. Na minha visão, os documentos já tinham sido disponibilizados (à Defensoria Pública). Se falhamos, vamos tentar aprimorar nossos procedimentos", resumiu o secretário de Desenvolvimento Urbano.

"Promovemos diversas reuniões para tratar do tema, tanto que o Conselho Municipal de Habitação aprovou o pleito do grupo (Construtora Macuco) sem nenhum voto contrário. Todos os conselheiros tiveram total acesso ao processo e a oportunidade de se manifestar", salientou Glaucus Farinello.

"O que cabia a mim, como secretário, era abrir o procedimento administrativo e colocar o tema em discussão nos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano e de Habitação", completou o titular da pasta.

No meio do rito

Também presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Glaucus Farinello reforçou que o processo ainda "está no meio do rito". Por isso, entende que a liminar, neste momento, pouco interfere nos trâmites.

Em reunião agendada para o último dia 13, o CMDU iria deliberar pela aprovação ou não do pleito da Construtora Macuco.

"Mesmo que fosse aprovado pelo CMDU, o processo ainda teria que receber o aval da COMZEIS (comissão interna da Prefeitura). E passaria pela análise do (Departamento) Jurídico da Prefeitura para se transformar em uma minuta de lei. Depois, iria para a Câmara e seria analisado pelas comissões internas (do Legislativo). A Câmara ainda teria de promover audiências públicas e aprovar o projeto em duas votações", revelou o secretário.

Os dois terrenos da Avenida Ana Costa pertenciam à União e foram arrematados em leilão online promovido no final do Governo Bolsonaro. O lance vencedor foi de R$ 6,4 milhões.

O novo Plano Diretor do Município foi sancionado em dezembro de 2022. Mas, segundo Glaucus Farinello, o mecanismo que permite a retirada de imóveis das áreas de ZEIS a partir do pagamento da contrapartida ao Município foi proposto pela Câmara Municipal. O dispositivo estaria amparado pelo Estatuto das Cidades.

SEM PREJUÍZO À CIDADE.

Glaucus também negou que o valor da compensação a ser paga pela Construtora Macuco tenha sido manipulado para favorecer a empresa.

Essa é uma das críticas de entidades ligadas à luta pela moradia popular, que alegam uma possível sub avaliação nos dois terrenos.

Segundo as entidades, como os dois imóveis têm face tanto para a Ana Costa quanto para as ruas Júlio Conceição e Antônio Bento, a Prefeitura teria usado o valor venal das duas ruas, mais barato que o da avenida, para calcular o montante da contrapartida.

Mas, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, isso não aconteceu: "A Secretaria Municipal de Finanças nos passou os valores e nós optamos pelo valor (do metro quadrado) da Ana Costa, que é maior. Descartamos o valor venal da Júlio Conceição e da Antônio Bento".