Dia do Orgulho LGBT+: Santos reconhece nome social de pessoas trans em sepultamentos

Orgulho de ser quem você é: aqui, agora e para sempre. Pessoas transexuais passam a ter assegurado o reconhecimento de seu nome social usado em vida, em Santos, também nas lápides de túmulos e jazigos ao falecerem. O decreto com a medida foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial, data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBT+.

A ação se soma a outras adotadas recentemente pela administração santista com o intuito de preservar os direitos da comunidade LGBT+. O anúncio foi feito durante solenidade realizada no Paço Municipal. Conforme a nova normativa, basta qualquer membro da família do morto indicar seu nome social para que seja registrado no sepulcro. O nome civil constará apenas no formulário da solicitação.

"Infelizmente é por meio de histórias tristes que, com sabedoria, temos que elaborar políticas públicas para mudar certas situações", disse a vice-prefeita Renata Bravo, secretária municipal da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos. "Precisamos falar de respeito e inclusão. Batemos nessa tecla e continuaremos a bater enquanto for preciso para termos uma sociedade mais justa".

Durante o evento, a coordenadora municipal da Diversidade, Taiane Miyake, se emocionou ao lembrar o problema que enfrentou ao tentar sepultar uma amiga travesti, assassinada em 2017, com seu nome social. "Nós lidamos com uma série de adversidades. Mas não podemos simplesmente nos resignar. Com diálogo e sensibilização, vamos conseguindo avançar".

SELO

Na ocasião, foram premiados os vencedores da campanha 'Selo Santos da Diversidade', instituída no ano passado. São empresas que se destacam em alguma das três propostas: inclusão e gestão da diversidade; responsabilidade social ou imagem e posicionamento, com iniciativas voltadas à comunicação; marketing e desenvolvimento de produtos e serviços.

Nesta primeira edição receberam o selo: MSC, Senac, Advocacia Ruy de Mello Miller, Juicy Santos, Xis Design e Revo Manufactory.

A vereadora Telma de Souza, que destinou emenda parlamentar no valor de R$ 14,4 mil para a realização da campanha, destacou o fato de a iniciativa privada, a sociedade e o poder público estarem envolvidos em uma única causa. "Cada vez que pessoas se reúnem com o mesmo objetivo, sejam duas, 200 ou 20 mil, isso significa resistência. Estarmos aqui, numa prefeitura, é um bom sinal".

ORGULHO

Antes da cerimônia, uma roda de conversa discutiu o tema 'Orgulho, pra quem?'. A mediadora, Flávia Saad, uma das idealizadoras do Juicy Santos, afirmou que resultados positivos advêm do esforço coletivo: "Quando se assina um decreto, parece que foi algo da noite para o dia. Não: tem muita luta por detrás".

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)-Santos, Manuela Andrade, salientou que os direitos da população GLBT existem desde 1988, na Constituição Federal. "O que precisamos é garantir tais direitos, seja como for: com decretos, leis, portarias".

A questão da colocação no mercado de trabalho foi citada como um campo a avançar. "Eu digo que quanto mais travestis e mulheres trans estiverem ocupando cadeiras, menos travestis e mulheres trans estarão ocupando esquinas. Tudo é questão de oportunidade", comentou Taiane Miyake.

Maria do Socorro Araújo, coordenadora do grupo Mães pela Diversidade - Baixada Santista, opinou que essa problemática tem início no período escolar. "Uma criança LGBT+ sofre bullying na escola, que, assim como a família, não sabe lidar com suas especificidades. Ao abandonar os estudos, qual vai ser sua formação? Isso reflete na frente".

PIONEIRISMO

Em 2012, o Sistema de Cadastramento do SUS (Sistema Único de Saúde) passou a permitir a impressão do Cartão SUS com o nome social do usuário. Santos foi além: em 2015, por meio de uma lei complementar, o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis foi adotado em todos os órgãos públicos do Município.

Esta iniciativa contempla o item 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Igualdade de Gênero. 

Conheça os outros artigos dos ODS https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/profiles/santos-SP.