Destinação Criança incentiva doação de IR para a inclusão social de crianças e adolescentes

Os contribuintes que fazem a declaração pelo modelo completo podem destinar até 3% de seu imposto a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e somar o valor na restituição, caso tenha valor a receber, ou abater a diferença, caso tenha valor a pagar. Isso pode ser feito no momento da declaração anual do tributo pela internet, com prazo até 29 de abril.

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A medida não significa isenção fiscal, nem aumento de gastos. O cidadão pagará a mesma quantia apurada pela Receita Federal. Mas, com a opção de doar para um fundo de sua escolha, poderá destinar o recurso para uma finalidade específica, como por exemplo, o Projeto Ondas, localizada no Guarujá (SP) e que atende e promove o desenvolvimento integral de crianças entre 6 e 12 anos em estado de vulnerabilidade socioeconômica, assim como suas famílias, por meio de programas integrados que unem surf, educação e cidadania.

Para participar, basta optar pela declaração no “modelo completo” e acessar a aba “Resumo da Declaração” clicando no Cálculo do Imposto e observando quanto será o Imposto Devido. Depois, precisa selecionar “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e clicar em “Novo”.

Depois acessar o campo “Tipo de Fundo”, e escolher “Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes”. Posteriormente o contribuinte deverá inserir o Estado (SP) e selecionar o Município (Guarujá). Já no item “Valor Disponível para doação” (embaixo à direita), preencha com a quantia máxima de destinação (o valor é calculado automaticamente).

Feito isso, basta acessar o item “doações Diretamente na Declaração – ECA” e imprimir ou salvar o DARF em seu computador no menu lateral. Lembrando que o pagamento da guia poderá ser realizado pelo código de barras ou pix até 29 de abril (prazo final), sendo necessário salvar o comprovante de pagamento no computador ou celular e preencher a declaração de doação para o Projeto Ondas, seguindo o modelo disponível no site e nas redes sociais da entidade e, por último, enviar para o e-mail [email protected] o comprovante de pagamento da DARF e a declaração de doação preenchida.

“É de extrema importância a participação do munícipe, sobretudo, nesse período atual de crise sanitária e econômica, onde tivemos que aumentar o nosso braço solidário no atendimento às famílias que passam por extrema dificuldade. Por isso, ajudar significa participar ativamente deste processo que é simples, prático e que pode mudar vidas”, enfatiza o presidente do Projeto Ondas, o surfista Jojó de Olivença.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Guarujá, Marco Antônio Magalhães, destacou a importância do Terceiro Setor para o desenvolvimento das cidades e regiões e para o acolhimento de famílias mais necessitadas.

"Neste período de Pandemia, as Organizações da Sociedade Civil, como o Projeto Ondas, foram e são o grande alicerce ao Governo, à Sociedade e principalmente aos mais necessitados, pelo altruísmo de seus colaboradores, pessoas abnegadas, que devotam suas vidas pela caridade e amor ao próximo.", diz Marco.

Para informações ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (12) 99745-3923.

A destinação deve ser feita na declaração, e pode ser entregue à Receita Federal até 29 de abril. Confira a seguir o passo a passo:

1.Optar pelo preenchimento da declaração no modelo completo;

2.Acessar a aba ‘Resumo da declaração’, clicar no Cálculo do Imposto e observar quanto será o Imposto Devido;

3.Selecionar ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’ ou ‘Doações Diretamente na Declaração – Idoso’ e logo clicar em ‘Novo’;

4.No campo ‘Tipo de Fundo’, escolher: ‘Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes’ ou ‘Fundo Municipal dos Direitos do Idoso’;

5.O contribuinte deverá inserir o Estado (SP) e selecionar o Município (Guarujá);

6.No item ‘Valor Disponível para doação’ (embaixo à direita), saiba qual é a quantia máxima de destinação. O valor é calculado automaticamente;

7.No campo ‘Valor’, o contribuinte poderá preencher até o limite do valor disponível para doação já calculado;

8.No item ‘doações Diretamente na Declaração – ECA’, ou ‘doações Diretamente na Declaração – Idoso’ o contribuinte poderá imprimir ou salvar o DARF em seu computador no menu lateral;

9.Realizar o pagamento do DARF até 29 de abril, prazo final;

Direcionar a doação para OSC Projeto Ondas:
1.Salvar o comprovante de pagamento da Darf no computador ou celular;

2.Preencher com seus dados a declaração de doação para o Projeto Ondas, seguindo o modelo disponível no site e nas redes sociais do Ondas www.projetoondas.org.br ;

(Essa declaração indica para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Guarujá que você quer direcionar sua doação para a osc Projeto Ondas).

3.Enviar para o e-mail [email protected] o comprovante de pagamento da DARF e a declaração de doação preenchida.