Deputado crê que produtividade dos TUPs prejudica 'região, Estado e País'

O deputado federal Alberto Mourão (MDB) anunciou que vai "para cima dos argentinos!". Quando fala em "argentinos", Mourão está se referindo à siderúrgica argentina Ternium, acionista majoritária da Usiminas, que detém o uso exclusivo do Terminal Marítimo Privativo de Cubatão (TMPC). E, como mostrou o Diário do Litoral, a produtividade no porto público de Santos e do Guarujá foi 86,45% maior que nos berços de atracação localizados em Cubatão. Segundo Autoridade Portuária de Santos, nos onze primeiros meses de 2023, as margens direita e esquerda do porto contabilizaram a atracação de 1,79 navio por berço a cada sete dias. Já em Cubatão, essa média foi de 0,96.

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"Tem que pressionar, afinal aquilo é área de Marinha. E tem que cumprir seu papel no desenvolvimento da região, do Estado e do País", protestou Mourão durante entrevista exclusiva ao Diário do Litoral.

O TMPC e o Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita (Tiplam), operado pela VLI Multimodal, estão legalmente fora do chamado porto organizado. Os dois estão enquadrados na categoria de Terminais de Uso Privado (TUPs). Nessa condição, tanto o TMPC quanto o Tiplam estão subordinados diretamente à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e não respondem à Autoridade Portuária de Santos (APS).

Segundo a APS, enquanto o porto organizado registrou 4.617 atracações de 1º de janeiro a 30 de novembro em seus 54 berços, os dois terminais privatizados de Cubatão receberam 332 navios para carga e descarga em 346 dias. O cais da Usiminas tem três berços de atracação. Já o píer da VLI tem quatro berços.

"Não é possível que (o porto privatizado) continue subutilizado como está", completou Mourão.

O ex-prefeito de Praia Grande está elaborando um dossiê sobre as oportunidades para o crescimento econômico e a geração de empregos na Baixada Santista. Mourão é um entusiasta da "neoindustrialização" do Polo Petroquímico de Cubatão, que ele prefere chamar de "rearranjo produtivo".

A Ternium se tornou acionista majoritária da Usiminas em março, após comprar parte das ações da Nippon Steel. Assim, "os argentinos" citados por Mourão substituíram executivos japoneses que comandavam a planta da antiga Companhia Siderúrgica Paulista. O TMPC foi privatizado junto com a Cosipa.

PREJUÍZO PARA O PAÍS.

Enquanto os terminais privatizados permanecem ociosos, os atrasos se sucedem no porto público de Santos e do Guarujá por excesso de navios, distribuindo prejuízos a setores como os exportadores de café, por exemplo.

Só em novembro, o Centro dos Exportadores de Café (Cecafé) contabilizou recorde de atrasos nos embarques. Segundo o Boletim Detention Zero, elaborado pela ElloX Digital em parceria com o Cecafé, 81% dos navios contratados para levar o grão brasileiro aos quatro cantos do mundo enfrentaram algum retardo em Santos durante o mês.

E os atrasos vêm subindo desde junho, quando 43% das escalas sofreram alterações. O Cecafé não consegue contabilizar o prejuízo diante de tanta demora.

Essa baixa produtividade nos TUPs de Cubatão contrasta com os resultados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União. Embora Terminais de Uso Privado e portos públicos tenham interesses econômicos semelhantes, a auditoria do TCU apontou um índice de ociosidade de 56% na média dos cais públicos em 2020.

O porto privatizado de Cubatão compreende uma área com 5 milhões de metros quadrados no maior polo logístico da América do Sul. Os dois TUPs ficam a seis quilômetros do Porto de Santos e a menos de 60 quilômetros da Grande São Paulo, maior centro consumidor do País.

O TMPC e o Tiplam foram privatizados na década de 1990, durante os governos dos ex-presidentes Itamar Franco (1930/2011) e Fernando Henrique Cardoso.

MARCO REGULATÓRIO.

O movimento reduzido de navios em Cubatão, na comparação com o porto público, pode motivar sanções à Usiminas e à VLI. Essas eventuais penalidades estão previstas no Artigo 8º da Lei 12.815.

Sancionada em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, a regra estabelece obrigações e fixa o prazo de 25 anos de para que "autorizatários", como é o caso da Usiminas e VLI, promovam investimentos para expansão e modernização das instalações portuárias.

A fiscalização quanto ao cumprimento das condições estabelecidas nos contratos cabe à Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A Lei 12.815/13 também prevê que o uso das instalações pode ser prorrogado por outros 25 anos, desde que as obrigações sejam cumpridas pelas empresas e haja o interesse mútuo na continuidade.

Consultada se buscaria alguma interlocução com a Usiminas e a VLI para aumentar o uso dos berços de Cubatão, a Autoridade Portuária de Santos (APS) preferiu não comentar o assunto. A justificativa é que "os TUPs, por definição, estão fora do Porto Organizado, portanto, fora da área de jurisdição da APS".