Degraus da passarela no Centro de Santos estão fora das normas

Os problemas da nova passarela ao lado da Alfândega, em Santos, inaugurada no último dia 16, com a presença de inúmeras autoridades municipais, estaduais e até, federais, não param de aparecer.

Agora, a Reportagem descobriu que os degraus da escadaria do equipamento, que leva à travessia entre Santos e Vicente de Carvalho (Guarujá), estão fora das normas de segurança, pois não possuem o espelho.

Espelho é a parte vertical que une os pisos dos degraus, impedindo que as pessoas se acidentem pelos vãos abertos. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) será acionado (ver nesta reportagem).

Qualquer manual de normas de segurança informa que escadas são constituídas por pisos e espelhos. A escada deve apresentar mesma medida de piso e espelho em toda sua extensão, com piso variando de 28 a 32 centímetros e os espelhos de 16 a 18 centímetros.

ENGENHEIRO.

Consultado pelo Diário, o diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Engenheiros e ex-conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo, José Manoel Ferreira Gonçalves, confirma a necessidade de espelhos na passarela. "O espelho é obrigatório pra garantir segurança conforme as normas de acessibilidade, a própria NBR 9050 de 2020", ratifica.

Após análise do equipamento, o engenheiro continua, alertando ainda que os corrimões laterais deveriam ser contínuos, sem interrupção nos patamares das escadas e rampas. E piso de alerta tem que vir logo em seguida quando acaba a escada, que precisa ter guias de balizamento, também.

"O Corpo de Bombeiros deveria solicitar um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), analisar o termo de referência do projeto contratado e exigir os ajustes necessários. Não se trata somente de uma questão de acessibilidade quando falamos de pessoas com deficiência visual, baixa estatura, pessoas em cadeira de rodas. Essa escadaria está afetando as condições de segurança".

Para o engenheiro, com tantos pontos fora das normas de segurança e acessibilidade, é importante que uma ampla perícia seja realizada analisando item por item e garantindo a segurança.

A Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) encaminhará uma manifestação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em Santos, solicitando providências e a abertura de um Inquérito Civil ou apensamento dessas observações a algum que por ventura já esteja em andamento.

MARTÍRIO.

A nova passarela ao lado da Alfândega já se tornou o martírio de cerca de 20 mil pessoas que, diariamente, a utilizam. Mesmo sendo um equipamento metropolitano, não foi submetido à apreciação da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).

A Agem é o braço operacional do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb). Ambos foram criados justamente para decidir, de forma colegiada, propostas que envolvem mais de um município da região.

Segundo artigo 5º da Lei Complementar 815/96, funções públicas de interesse comum, como transporte e sistema viário regional, têm que ser definidas pelo Condesb. No caso específico, é de competência do Estado e dos municípios integrantes da Região Metropolitana.

GUARUJÁ.

A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Guarujá informa que não foi consultada sobre a passarela e, por isso, não contribuiu com o planejamento do equipamento. Portanto, a passarela foi uma decisão unilateral da Prefeitura de Santos.

A Administração santista há anos vinha sendo pressionada pelas agências Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Nacional de Transportes Terrestres (ANTT, além do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A passarela custou R$ 20 milhões para a Companhia Ferroviária e de logística Rumo e está sob a responsabilidade da Santos Port Authority (SPA). A Prefeitura ignorou a possibilidade do equipamento ser construído com uma escada rolante ao invés de elevadores (que já apresentaram problemas).

As escadas são íngremes demais, não existe cobertura para sol e chuva na subida, na passarela sobre a avenida e nem na descida. Já há informações de rachaduras nos degraus.

A SPA (autoridade portuária) informa que não elaborou o projeto, mas somente analisou suas possíveis interferências nas atividades do Porto e que ele foi submetido aos órgãos municipais pertinentes, como o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa). (Carlos Ratton)