Covid-19: estudantes entram na Justiça para baixar mensalidades

A Justiça de Santos concedeu 15 dias de prazo, a contar do recebimento da intimação, para que 16 universidades privadas da Baixada Santista apresentem, numa audiência de conciliação, defesa prévia sobre ação civil coletiva, movida pela União dos Estudantes de São Paulo (UEE), presidida atualmente pelo estudante santista Caio Yuji de Souza Tanaka, que visa promover ajustes contratuais nas mensalidades diante da pandemia de coronavirus (COVID-19).

Segundo os advogados Cláudio Luiz Ursini e Henrique Lesser Pabst - representantes dos estudantes, um abaixo-assinado conta com a rubrica de dezenas de jovens mostrando um descontentamento generalizado sobre a falta de sensibilidade das instituições em relação a dezenas de casos de universitários com dificuldades financeiras e de honrar o pagamento das mensalidades por conta do isolamento social.

PEDIDOS.
Os estudantes pedem que a Justiça determine a redução em um terço (33,33%) os valores das mensalidades enquanto o ensino presencial estiver suspenso e a possibilidade de trancamento da matrícula no meio do semestre para os alunos que não estão em condições financeiras de dar seguimento aos estudos, sem a cobrança de multas e encargos contratuais caso o requerimento seja formulado durante o período de isolamento social.

Também não incidência de multas, juros e correção monetária em caso de atraso de até 30 dias após o vencimento do boleto da mensalidade, por conta de salários que estão sendo atrasados, auxílios anunciados pelo Governo sendo pagos de maneira escalonada.

Ainda que os alunos que ingressaram com a ação não sejam impedidos de realizar rematrícula para o segundo semestre deste ano ante a falta de pagamento de mensalidades, com exceção dos que já estavam inadimplentes antes de março e que todas as Bolsas de estudos sejam mantidas durante esse período o isolamento social.

"Não estamos aqui dizendo que as universidades devem retornar as atividades, porém, as mesmas estão com os custos fixos reduzidos, motivo pelo qual a margem de lucro aumentou na mesma proporção da redução", apontam os advogados.

Além da gratuidade de Justiça, os advogados pedem que o magistrado aplique, em caso de descumprimento por qualquer das universidades, multa de R$ 50 mil, que será destinado ao Fundo Municipal da Juventude de Santos, além de custas processuais e honorários advocatícios.

E mais, que a Justiça determine que as universidades juntem: o conteúdo programático do semestre e apresente plano didático para garantir que todas as matérias serão ministradas, sem prejuízo ao ensino, entre outras medidas.

ALUNOS.
O aluno de Direito Henrique Nunes justifica o ingresso na Justiça: "tentamos conversar com a direção das faculdades no sentido de obter, de forma conciliatória, descontos em função da situação, com uma lista prévia de mais de 200 alunos em precária situação financeira, não conseguindo arcar com a mensalidade. Não conseguimos sequer uma resposta oficial. Temos até relatos de mães e pais bastante preocupados com o futuro dos filhos", explica.

Caio Yuji explica que as aulas online interferem na qualidade dos cursos, além do impacto financeiro por conta da perda de ganhos em função da pandemia. "Enquanto as universidades públicas vêm se esforçando no desenvolvimento de pesquisas para combater o coronavírus, as privadas só pensam na mercantilização do ensino", dispara o presidente da UEE.

O advogado Henrique Pabst acredita numa decisão favorável. "O momento é atípico e existem normais e princípios no Direito que garantem a revisão dos contratos de uma forma geral quando ocorre o desequilíbrio, causando uma situação onerosa para um dos lados. A revisão de contratos á está sendo reconhecida pelos tribunais e não será diferente com relação a estudantes e universidades".

NÚMEROS.
Segundo as últimas publicações veiculadas pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), a Região Administrativa da Baixada Santista, que é formada por nove municípios, tem mais de 40 mil alunos no Ensino Superior, dos quais 93% estão matriculados em instituições privadas e 7% nas públicas.

No entanto, pesquisa realizada pelo órgão em 2016, revela queda no número de novos alunos nos cursos de ensino superior de universidades particulares em cerca de 13% e 10% nas rematrículas nas faculdades da região em função da crise econômica e a diminuição no número de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, do Ministério da Educação.

Já em 2018, o volume de matrículas em nível superior - entre instituições públicas e privadas - se manteve estável na região de Santos e cresceu nos municípios do Vale do Ribeira. Esses últimos dados são do estudo Panorama, Tendências e Indicadores de Qualidade do Sindicato das Mantenedoras. (Carlos Ratton)