Conselho Tutelar de Santos é insalubre para funcionários e usuários do serviço

Insalubre, inseguro e só não está inoperante porque os cerca de 12 funcionários se desdobram para não comprometer um dos serviços mais sensíveis do município: o da proteção à criança.

Foi essa a situação que a Reportagem, acionada novamente ontem por um munícipe, se deparou ao entrar no Conselho Tutelar da Zona Leste de Santos - um "prato cheio" para qualquer técnico de segurança do trabalho. Nem acessibilidade tem.

O conselheiro Robson de Souza Pereira, presente no momento da visita do Diário, não teve alternativa senão mostrar todos os cômodos do prédio da Rua Bahia 196, no movimentado bairro do Gonzaga.

Em entrevista, ele não conseguiu disfarçar o constrangimento e revelou que os problemas começam já na recepção, que sequer consegue abrigar uma família de quatro pessoas - um espaço entre a porta e o balcão de um por 2,5 metros.

"Além de pequeno e desconfortável, não oferece segurança alguma para os funcionários. Já teve caso de um homem vir aqui e tentar agredir um dos atendentes. A porta do balcão está marcada pelo chute. Já pedimos para colocar uma grade de proteção ou tela, mas até agora nada", conta.

Com escadas de madeira que estalam o tempo todo, o prédio não permite trânsito de cadeirantes. "Mães grávidas são atendidas no térreo, numa sala sem ventilação, mofada e com arquivos se deteriorando. Na parte de cima, paredes rachando, infiltrações, e teto caindo. Uma casa adaptada sem condições. Onde você olha tem cupim", mostra.

CUBÍCULO.

De todos os ambientes, o que mais choca é onde fica a profissional de limpeza: um porão sob uma escada externa com pouca ventilação, pastas, material de limpeza e outros, que permitem pouca circulação. No lado externo do cômodo, paredes repletas de limo e cadeiras entulhadas e enferrujadas, demonstrando o nível de umidade e as condições inadequadas a qual a funcionária tem que conviver.

"Aqui teria que ser um local acolhedor. No entanto, a família se depara com um lugar desestruturado até do lado de fora. Você chama uma família para conversar e, se chega outra, não há espaço. E aí começa o estresse. A briga para ser atendida primeiro. A imagem de um lugar que vai ajudar, que vai socorrer as crianças, muda imediatamente", afirma Pereira.

O conselheiro ainda revelou que a situação já foi levada para a Administração Municipal e para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mas nada é feito. "Estamos há quatro anos lutando para que isso mude. Até a pintura de alguns cômodos foi bancada pelos conselheiros. A promessa agora é de um novo lugar", diz Robson.

Vale lembrar que conselheiro tutelar não é funcionário público. O processo de escolha é realizado em duas etapas: a primeira é a de inscrição e análise dos documentos dos candidatos. A segunda, compreende a eleição.

"Mas na hora de sermos repreendidos, somos tratados como funcionários públicos. Não temos vale refeição, vale transporte, plano de saúde e 13º salário. Suplente nem direito a férias tem e não pode ter outro emprego", desabafa.

OMISSÃO.

O imóvel em questão é da Prefeitura desde 1976. Foi desapropriado pelo então prefeito Antônio Manoel de Carvalho, mas carece de serviço de manutenção por parte do poder público. Em 2022 o Conselho registrou 1.325 atendimentos presenciais, totalizando cerca de 2.650 pessoas atendidas no período.

Além da clara falta de ação direta da Administração, existe o verdadeiro descaso da Câmara de Santos que, como já informado em reportagem anterior, possui vereadores que conhecem a importância do órgão: Augusto Duarte (PSDB) e João Neri (PSD), que foram conselheiros. Nenhum dos dois foi ao local conferir. A Casa já teve outro ex-conselheiro tutelar: Bruno Orlandi (PSD), que atualmente é secretário de Assuntos Portuários e Emprego de Santos.

CÂMARA E PREFEITURA.

Procurado na reportagem anterior, João Neri disse que não sabia da situação do imóvel, mas que estaria totalmente à disposição para atender a demanda e "solicitar as obras necessárias para o mais breve possível". Augusto Duarte não se manifestou. Ambos não haviam ido ao imóvel até ontem, como nenhum outro parlamentar.

A Prefeitura de Santos informa que não há risco estrutural e que intervenções de zeladoria estão previstas para até o fim do mês de julho. Paralelamente as ações de manutenção no prédio, a Prefeitura estuda a possibilidade de mudar a sede do Conselho Tutelar da Zona Leste para um outro imóvel, visando oferecer melhor infraestrutura.