Colocar piercing ou fazer tatuagem em pets pode gerar multa de R$ 1.500 em Santos

O vereador Fabrício Cardoso (Podemos) apresentou projeto de lei visando coibir a realização de tatuagem e a implantação de piercing em cães e gatos, em Santos. A proposta será analisada pelas comissões da Câmara e depois seguirá para aprovação em plenário.

“O objetivo deste projeto é avançar com nossa legislação, garantindo segurança jurídica para a aplicação de penas àqueles que tatuarem ou permitirem que cães ou gatos sob sua tutela sejam tatuados, coibindo essa prática cruel e promovendo a responsabilização dos indivíduos por tais atos”, disse Cardoso.

O projeto estipula multa de R$ 1.500 por cada animal que for submetido à tatuagem ou à colocação de piercing. O parlamentar teve como base a Lei de Crime Ambientais, que prevê, inclusive, a prisão de infratores que causarem dor ou sofrimento aos animais.  

De acordo com veterinários, a prática, além de promover dor e sofrimento ao animal, pode causar diversas complicações como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.

No Brasil

Propostas semelhantes já estão em vigor no estado de Goiás e no Distrito Federal. Em Brasília, tanto o tutor quanto o profissional responsável pelo procedimento poderão responder pelo crime de maus-tratos e ainda pagar multa de cinco salários mínimos.