Cidade do Litoral de SP aumenta multa de maus-tratos contra animais em R$ 10 mil

Nesta terça-feira (27), foi sancionado pela Prefeitura de Santos, o projeto de lei que aplicará multas nos valores entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil pela prática de maus-tratos contra animais no município, de acordo com a gravidade do caso.

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), altera o Código de Postura de Santos, pois antes a multa era no valor único de R$ 1,5 mil para qualquer crime de maus-tratos contra animais e só poderia ser dobrada em caso de reincidência. Após esta mudança, a primeira multa será de R$ 1,5 mil, a reincidente em R$ 3 mil e a terceira em R$ 10 mil.

Para denunciar os casos de maus-tratos, é preciso denunciar através da Ouvidoria Municipal, por intermédio do telefone 162, e-mail [email protected] ou pelo link. A fiscalização é feita pela Seção de Fiscalização de Vida Animal, subordinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, além da Guarda Municipal.

Vale destacar que são consideradas ações de maus-tratos ou atos de crueldade contra animais, todos os atos que causem ferimentos, golpes, mortes e a realização de tatuagens e implantação de piercings.