Campanha para pessoas em situação de rua recebe críticas em Santos

A campanha da secretária de Desenvolvimento Social de Santos, Audrey Kleys, com participação da vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos de Santos, Renata Bravo, vem causando contestações fortes nas redes sociais por entidades e pessoas que possuem trabalho envolvendo pessoas em situação de rua.

Uma dessas pessoas que possui um trabalho reconhecido nacionalmente em prol dos mais vulneráveis é o Padre Júlio Lancelotti que, pelo Instagram, enfatizou que a campanha seria "desumana, desnecessária e equivocada, com possibilidade de improbidade administrativa".

A iniciativa possui até cartazes, que estão sendo distribuídos e afixados nas lojas e comércio em geral, especialmente no Gonzaga. Conforme frase exposta neles, a ideia é que as pessoas não deem esmolas e nem alimentos de forma isolada.

As secretárias pedem que se ligue para o número 153 para que a Administração atenda e encaminhe as pessoas em situação de rua para os equipamentos de assistência. Conforme o último censo, a cidade possui quase mil pessoas vivendo nas calçadas.

O Fórum da Assistência Social (FAS-SP), organização sem fins lucrativos e que serve como espaço debate, proposituras e controle social da Política Pública de Assistência Social também na Capital, foi uma que fez postagem:

"Compreendo as intenções por trás desta iniciativa, reconhecendo a necessidade de promover a independência e incentivar a utilização de serviços sociais por parte dos menos favorecidos. Entretanto, considero importante lembrar que o poder público, por vezes, não consegue atingir a totalidade desse público vulnerável, deixando lacunas na assistência que a generosidade individual é capaz de preencher".

Para o Fórum, a solidariedade das pessoas comuns é um componente vital na luta contra a desigualdade social e a falta de moradia. A assistência imediata pode não apenas aliviar o sofrimento de quem se encontra em situação de vulnerabilidade, mas também criar um sentimento de comunidade e de cuidado mútuo, o que é de extrema importância para a coesão social.

"Em vez de desencorajar a ação individual, proponho que trabalhemos juntos para orientar a população sobre como prestar assistência de maneira mais eficaz e segura. Isso pode incluir a doação para organizações de caridade bem estabelecidas, o voluntariado em programas de assistência ou mesmo a simples oferta de alimentos e roupas seguindo orientações adequadas de higiene e segurança", finaliza.

A ex-prefeita e atual vereadora Telma de Souza (PT) postou que a campanha seria prejudicial aos desafios de reintegração social e da autonomia e, "pior, marginaliza ainda mais essas pessoas. Junto com a luta por moradia e de enfrentamento às desigualdades, entendo que o desafio deveria ser mais amplo: orientar a população em geral sobre como oferecer assistência de maneira eficaz e segura para garantir a dignidade humana", afirma a parlamentar, que apela a Audrey e Renata uma revisão nas diretrizes da campanha e rediscussão da estratégia da Assistência Social.

INCOMPLETA.

Boa parte dos técnicos que estão se manifestando contra a iniciativa lembra que Santos não tem, ainda, equipamentos e serviços suficientes para garantir uma assistência completa.

A coordenadora da Baixada Santista do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR), Laureci Elias Dias, conhecida como Laura Dias, afirma: "é um absurdo. Como se os equipamentos, realmente, alcançassem toda a população em situação de rua e fosse tudo maravilhoso e completo".

Ao Diário, o assistente social José Carlos Varella Junior, cofundador do Movimento Nacional de Lutas em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR) e articulador do Fórum Pop Rua da Baixada reforça que existem ações e falas que retiram e violam direitos, em nome do cuidado e que os movimentos devem se posicionar e o Fórum ProRua não pode se calar diante da campanha santista.

"Gostaria de propor a construção coletiva de uma carta aberta à população da Baixada Santista, colocando nosso ponto de vista e uma apelo para que essa campanha seja revista ou extinta. Não podemos mais tolerar este tipo de situação. Políticas públicas de moradia, saúde integral, trabalho e renda são fundamentais, não campanhas equivocadas que reforçam pensamentos discriminatórios e estigmatizantes", aponta Varella, que já acionou a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.

PREFEITURA.

A Prefeitura de Santos esclarece que a ação que aparece no vídeo mencionado integra uma campanha educativa da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) voltada à população e comerciantes para que acionem as equipes de abordagem social da Seds, por meio do telefone 153. 

Esta campanha, bem como todas as ações desenvolvidas pela Seds e outros órgãos municipais, não visa coibir qualquer tipo de doação às pessoas em situação de rua e/ou de vulnerabilidade social. 

Os cartazes com frase “não dê alimentos ou dinheiro de forma isolada” visam informar e incentivar a população e comerciantes a acionarem o canal de comunicação do Município (tel 153) para que as pessoas em situação de rua tenham a garantia dos seus direitos por meio de abordagem social qualificada. 

As equipes da Seds trabalham todos os dias (24h). Uma vez acionada pelo telefone 153, a equipe de plantão vai até o local informado para fazer a abordagem à pessoa em situação de rua. Os técnicos fazem o diagnóstico da situação emergencial daquela pessoa para que haja o direcionamento à rede de serviços municipais, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As pessoas que aceitam este primeiro atendimento podem – somente se concordarem de forma espontânea – ter acesso aos abrigos da Prefeitura de Santos, com a oferta de quase 400 vagas. 

A Prefeitura de Santos rechaça a prática de qualquer ação higienista e/ou de impedimento de qualquer tipo de doação às pessoas em situação de rua na Cidade.