Câmara de Santos silencia sobre o Teatro Coliseu em ano eleitoral

Siga as notícias do Diário do Litoral no Google Notícias

Em ano eleitoral, quando a sociedade tem que decidir quais os representantes que irão conduzir os destinos dos municípios, tanto no poder Executivo (prefeito), como no Legislativo (vereadores) - a Câmara de Santos permanece em silêncio sobre uma investigação e posterior representação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), divulgada semana passada, que desnuda quase três décadas de restauração do Teatro Coliseu.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Questionada sobre o inquérito, conduzido inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, depois, pelo MP-SP, envolvendo 14 investigados, entre eles os ex-prefeitos Paulo Roberto Gomes Mansur e João Paulo Tavares Papa, e o atual diretor-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Antônio Carlos Silva Gonçalves, mais conhecido como Fifi, a Casa de Leis prefere manter-se calada ou inerte sobre uma questão que se revela uma verdadeira 'sangria' aos cofres públicos.

Não respondeu à Reportagem se teria aberto qualquer procedimento legislativo para, pelo menos, respaldar o MP e o TCE, apesar de muitos parlamentares terem sido eleitos e reeleitos durante os últimos mandatos envolvendo os dois ex-prefeitos.

Teatro Coliseu tem forro caindo, portas apodrecidas e pintura desfigurada

Se manifestando pela primeira vez à Reportagem, o promotor público Carlos Alberto Carmello Júnior disse que não só os vereadores, mas toda a sociedade, incluindo o Ministério Público e a Imprensa, têm o dever de fiscalizar "obras que não têm fim, como outras que estão acontecendo na cidade (de Santos), que não cumprem os prazos assinalados nos contratos, a legislação e vão se postergando em sucessivos aditamentos", afirma Carmello.

Vale lembrar que, mais do que criar leis, os parlamentares - tanto de situação, quanto de oposição - têm o dever de fiscalizar o Executivo. O prazo para entrega do Coliseu à população saltou dos 30 meses estabelecidos no contrato original para 115 meses. Isso prolongou a obra por um período 383% maior do que o prazo estabelecido na licitação.

Ministério Público cita 'dolo e má fé' em restauração do Teatro Coliseu

DEVOLUÇÃO.

O inquérito, que se tornou uma ação civil pública, pede a condenação dos envolvidos e a devolução de R$ 128,8 milhões aos cofres públicos. As acusações são danos ao erário, dano moral coletivo e improbidade administrativa. Segundo o MP, o sobrepreço nas obras foi de 325,78%.

A ação civil pública tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos desde dezembro de 2017. Nesse intervalo de tempo, cinco juízes e juízas já se debruçaram sobre o processo. Porém, passados seis anos desde o protocolo da petição inicial por parte do MP, um dos acusados pelo suposto prejuízo milionário aos cofres do Município sequer foi localizado para que apresente sua defesa.

Prefeitura de Santos culpou Estado e chuvas por atraso nas obras do Coliseu

Diante da dificuldade em localizar um dos sócios da Construtora Akio Ltda., contratada para a execução dos serviços, restou à juíza Fernanda Menna Pinto Peres citá-lo por edital. Essa foi a última movimentação no processo, em janeiro, e recorreu a um recurso inusitado em pleno século 21, com a citação do acusado em papel timbrado afixado no saguão do Fórum de Santos, como se fazia no passado. Isso foi preciso depois do envio de cartas precatórias a Salvador, local da suposta residência do réu.

A SAGA.

O suposto mau uso do dinheiro do contribuinte e a frustração das expectativas quanto à utilização do equipamento cultural e histórico começou em 5 de fevereiro de 1999. Na época, o então prefeito Beto Mansur autorizou formalmente o primeiro aditamento no contrato de reforma e restauração do Coliseu.

A mudança ampliou em 365 dias o prazo para conclusão da obra. Desde então, outros 20 aditamentos foram assinados por Mansur e por seu sucessor, João Paulo Tavares Papa. O último foi autorizado em 20 de março de 2006.

De acordo com a denúncia formulada pelo MP-SP, a suposta falta de zelo com o dinheiro dos impostos pagos pelo contribuinte santista teria chegado ao ponto de dois dos aditamentos terem sido solicitados diretamente por servidores da Prefeitura em favor da empreiteira, que seria, em tese, a parte interessada em pleitear reajustes nos valores e prorrogações no prazo de entrega das obras diante de imprevistos eventualmente surgidos no curso dos serviços. A Procuradoria-Geral do Município sequer teria sido consultada sobre a legalidade do ato.

Na inicial, o MP alegou que "na gestão do prefeito Papa as prorrogações ocorreram livremente, de acordo com a vontade da Construtora Akio". O MP disse ainda que "não constam relatórios de andamento das obras, vistorias presenciais ou qualquer acompanhamento para fiscalização acerca da assiduidade da empresa na realização das obras". E conclui que "em suma, todas as alegações da empresa eram sumariamente acatadas sem qualquer comprovação documental".

Os valores aditados somaram R$ 16,6 milhões entre 1999 e 2006, atualizados para R$ 28,6 milhões em novembro de 2017 quando a ação civil foi proposta. "Todos os aditamentos de acréscimo de obras e serviços são nulos de pleno direito", asseverou o Ministério Público em sua peça acusatória.

O recebimento definitivo da obra por parte da Prefeitura aconteceu só em 7 de dezembro de 2006, portanto, dez anos após a assinatura do contrato original por parte do ex-prefeito petista David Capistrano.

Advogado apresenta defesas sobre ação  

Sobre a ação, o advogado João Fernando Lopes de Carvalho, que defende os três principais acusados, acredita que será extinta sem exame de mérito, inclusive pelos novos termos da lei de improbidade administrativa, que tornou mais restrita a queixa de improbidade. "Não tem sustentação. Confundem uma alegação de ilegalidade com improbidade. São coisas que não se confundem. Improbidade é desonestidade", revela.

O advogado afirma que, tempos depois de entregue as reformas por Papa, começaram as alegações que havia problemas no telhado. "Não se tratava de uma obra, tratava-se de uma reforma de edifício com detalhes de construção que foram sendo descobertos ao longo das obras. Havia camadas de tinta que foram descobertas. Detalhes construtivos que foram sendo descobertos à medida em que eram realizados os trabalhos. Isso tudo demandou também muitos aditamentos, modificação na previsão inicial dos serviços, com necessidade constante de modificação do objeto em razão até da natureza do serviço ou da obra que estava sendo realizada", explica.

Carvalho lembra do período de obras entre 1996 e 2006. "Em 10 anos de contrato, houve até mesmo situações de mudança tecnológica, de uma instalação de ar-condicionado que inicialmente era prevista e que foi substituída por outra mais atual no decorrer da execução do contrato. Não são situações desejadas, mas não são ilícitas. Eu faço essa comparação nas defesas que apresentei".

O advogado continua: "Se a simples demora na execução de uma obra fosse ilícita, nós teríamos aqui uma grande dificuldade para achar gestor público isento dessa crítica. Eu chego a mencionar, nas defesas, a atuação do Governo do Estado, em obras de metrô, que notoriamente atrasam. Nós temos hoje ainda linhas que estavam previstas para serem inauguradas na Copa de 2014 e ainda estão em obra. Isso é improbidade? Não. Isso pode ter uma série de defeitos, mas não improbidade, não desonestidade. Falta de planejamento, talvez, falta de uma preparação financeira adequada. No contrato do Coliseu, os recursos financeiros partiam do governo do Estado. Durante boa parte dos 10 anos, Santos ficou aguardando que os recursos viessem por parte do Estado. Quando vieram, a obra foi concluída na gestão de João Paulo Papa, que foi eleito pela primeira vez prefeito em 2004. Iniciou gestão em 2005, entregou a obra em 2006", revela.

Para ele, é injusto dizer que o ex-prefeito Papa tenha praticado qualquer irregularidade, pois ele teria acabado uma obra difícil que havia sido iniciada 10 anos antes e entregou à cidade de Santos "um novo teatro maravilhoso e que foi utilizado pelo menos durante sete anos regularmente para diversos espetáculos, com ambiente restaurado, maravilhoso, confortável e de excelente qualidade para o cidadão santista. Esse é o legado de João Paulo".