Câmara de Santos recua e projeto contra pessoas em situação de rua é adiado

A luta de lideranças dos mais vulneráveis e a postagem de dezenas de internautas após lerem as reportagens do Diário do Litoral dando conta da possível aprovação do Projeto de Lei Complementar, de autoria do presidente da Casa, vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá (PSDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.531/68 - Código de Posturas do Município, que tinha como alvo pessoas em situação de rua teve resultado inusitado: o adiamento da segunda discussão por 20 sessões pedido pelo próprio Cacá.

A proposta, em seu escopo, visava proibir que todo e qualquer cidadão e cidadã lavasse roupas em chafarizes, fontes, tanques ou chuveiros situados nas vias públicas e jardim da orla da praia. Barracas, tendas e outros tipos de abrigos também não poderiam ser armados em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos.

No entanto, na justificativa, Cacá apontava por um público específico: pessoas em situação de rua, o que iria ferir o princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, que está disposto no artigo 5 da Constituição Federal e trata da igualdade formal. A isonomia assegura que todas as pessoas são iguais perante a lei considerando suas condições diferentes.

REDES.

A resposta nas redes do Diário do Litoral foi imediata. "É surreal. A Prefeitura nem tem controle dos moradores de Ruas e estão preocupado com isso. Só vai afastar os turistas. E outra né, existe tantos assuntos importantes", escreveu Dalmo Júnior.

Paulo W se manifestou: "Tantos problemas que não são resolvidos em Santos e surge um vereador com este tipo de ideia. Deplorável. A cara dos vereadores de Santos mesmo".

"Se uma pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade não encontra um lugar para usar água, seja para higiene pessoal ou limpar objetos pessoais, vai usar aonde? Na casa do ilustre vereador, sua excelência o usufruidor dos suados impostos dos contribuintes?", questiona Pepe Ubilla.

Jorge Correia afirma que é a geração de políticos mais fraca da história. "Os caras se preocupam mais com o pote da marmita do morador de rua do que com o saneamento básico. Triste Brasil".

Mauricio Valente complementa: "o morador de rua não poderá lavar sua roupa suja? Faz sentido a Câmara Municipal de Santos também não lava a sua e finge não ver a sujeira que há nela".

Entre outros que se manifestaram também estava o internauta Adriano Aloha. Segundo ele, "infelizmente mais um nobre vereador querendo se aparecer. Tá chegando as eleições né, então, vamos lá: vai ter um guarda municipal ao lado de cada chuveiro? Com tanta coisa errada e roubos na rua, seria um desperdício, né? Outra coisa, vão colocar guardas dentro dos banheiros dos quiosques também? Porque, caso não, estariam apenas mudando o lugar que alguns lavam as suas coisas. Ao apresentar uma porcaria de projeto destes, venham a orla, fiquem por perto, acompanhem e procurem uma solução concreta, e não abstrata da forma que está sendo colocada".

INCONSTITUCIONAL.

Presente na sessão, a coordenadora do Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua e diretora do Jornal Vozes da Rua, Laureci Elias Dias, a Laura Dias, disse que Cacá percebeu que a proposta era inconstitucional.

"Se fosse proibido para as pessoas em situação de rua, teria que ser proibido para todos. Temos direitos como quaisquer outros cidadãos e cidadãs. Não se pode negar o acesso à água potável. Informei o Ministério dos Direitos Humanos e Movimento Nacional sobre a questão santista", revelou.

Vale lembrar que a possibilidade de mudança no Código de Posturas também iria atingir os comerciantes e ambulantes da orla. Não é difícil flagrar muitos pegando água nos chuveirinhos e até lavando utensílios utilizados durante o trabalho nas areias santistas.