Câmara autoriza a Prefeitura de Santos a isentar iniciativa privada de IPTU no CAT

A segunda discussão do projeto de lei complementar 19/2020, que prevê autorizar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dos imóveis nos quais sediado o equipamento público denominado 'Centro de Atividades Turísticas - CAT' foi encerrada com a aprovação do texto. O PL deverá voltar às mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa nas próximas semanas para eventual sanção.

O fato do projeto que prevê conceder benefício à iniciativa privada ter sido aprovado no mesmo dia em que o funcionalismo público observou a suspensão do repasse ao IprevSantos gerou discussão durante a sessão ordinária, embora menos acalorada.

"Eu já expus os motivos pelo qual vou votar contra este projeto. Entendo que estamos tendo um problema grave de prioridade. Por mais que estejam dizendo que é um incentivo, essa isenção têm que ser dadas a alguém que tem necessidade e não apenas alguém que vá obter lucro em um empreendimento neste tipo. Sabemos que a primeira licitação ficou deserta, mas é inadequado, um momento inoportuno. Estas prioridades do Executivo estão desencontradas", afirmou Telma de Souza.

Assim como a petista, o vereador Antonio Carlos Joaquim Banha acompanhou a temática e ironizou o fato de que o Governo Municipal iria isentar a eventual empresa de grande porte que assumir o local, mas não outros empreendimentos privados que atuam na cidade.

"Realmente este novo mundo tem nos deixado atordoados. Vamos votar nesta isenção desde que o líder do governo ligue agora para o prefeito e isente todo mundo, comerciante, ambulante. Não dá para isentar um só, vamos isentar aqueles que foram prejudicados, não dá para isentar só um elefante branco. Que se planejasse melhor e nós vamos ver isso lá na frente. Tem muita gente de olho", afirmou o parlamentar.

Defensor de que a iniciativa privada assuma o novo prédio, ao mesmo tempo em que criticou a maneira com a qual e o local onde o empreendimento foi erguido, o vereador Fabricio Cardoso foi a favor da isenção do IPTU ao CAT e afirmou que a Arena Santos e o Coliseu também poderiam seguir o caminho da nova edificação e sejam repassados ao empresariado.

"Este é outro tema que tivemos todo o tempo para sentar e analisar. Quanto a gente fala do CAT e outros falaram, em outras oportunidades, não dá para ter uma cidade turística sem um centro de convenções, o Rio de Janeiro o fez, outras cidades o fizeram, e neste novo mundo os profissionais da cultura, do lazer, foram os primeiros a serem interrompidos e serão os últimos a voltar. Que quero dizer com isso? Isso precisa ser levado para a iniciativa privada porque têm expertise, sabemm gerenciar e não é verdade que o município não irá ganhar nada, porque se deixa de ganhar aqui para ganhar ali com geração de empregos, turismo e até a hotelaria", afirmou Adilson Junior, vereador da base do Governo.

Os apoiadores do prefeito Paulo Alexandre Barbosa argumentam que a receita provinda do IPTU do CAT é inexistente no momento, uma vez que a estrutura ainda está em obras e nem ao menos há alguma empresa interessada em administrar o local, e, por isso, não há prejuízo acertado, uma vez que o município jamais recebeu qualquer tipo de verba provinda do equipamento em questão. O CAT deverá ter uma área com tamanho propício para a realização de apresentações culturais como shows e outras atividades.

Em votação, o projeto de lei foi aprovado em segunda discussão por 14 votos a 5. Votaram contra os vereadores: Antonio Carlos Joaquim Banha, Audrey Kleys, Chico Nogueira, Sadao Nakai, Telma de Souza.