Baixada Santista: dados sobre esgoto e água geram dúvidas e provam falso otimismo

Muitos municípios gostam de alardear números satisfatórios em relação ao saneamento básico, baseados em dados de ligações regulares. No entanto, a Região Metropolitana da Baixada Santista, formada por nove municípios, deve ter ainda cerca de 167,5 mil pessoas sem saneamento básico - água potável e esgoto tratável - número superior aos habitantes de Bertioga, Cubatão, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe comparados individualmente e não juntos.

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"Deve" ter porque algumas prefeituras não têm ou não quiseram informar o número de habitações subnormais localizadas em áreas invadidas e ainda as que aguardam processo de regularização fundiária (ver nessa reportagem).

Para chegar ao número, o Diário do Litoral consultou informalmente alguns técnicos e realizou o confronto de dados de dois órgãos oficiais: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Segundo o IBGE-2021, a região soma 1.897.551 habitantes. Bertioga tem 66.154 habitantes; Praia Grande (336.454); Mongaguá (58.567); Itanhaém (104.351); Peruíbe (69.697); Guarujá (324.977); Cubatão (132.521); São Vicente (370.839) e Santos 433.991.

Já a Sabesp revela que a Baixada possui 966 mil imóveis conectados ao sistema de abastecimento de água e 790 mil ao sistema de esgotamento sanitário da região. Com isso, são atendidos aproximadamente 1,73 milhão de habitantes pelo sistema de abastecimento de água e 1,45 milhão pelo sistema de esgoto.

LUTA.
Vale ressaltar que para conseguir garantir o mínimo de água para as necessidades básicas, quem mora em comunidades puxa mangueiras e utiliza bombas. O chão dos mais de 100 assentamentos irregulares da Baixada é cortado por diversas mangueiras que garantem o fornecimento precário do líquido essencial à sobrevivência.

Já o esgoto, que gera inúmeras doenças e cuja esperança de fornecimento digno já foi perdida pela maioria dos moradores, segue dos banheiros improvisados das palafitas de madeira direto para a maré, córregos, rios, enfim, por outros, gerando um passivo ambiental bastante preocupante.

MORRO DO ITARARÉ.

Um exemplo de comunidade que não está nos números da Sabesp, mas que possui moradores fixos sem saneamento, é a do Morro do Itararé, tema de reportagem publicada em dezembro último pelo Diário. São cerca de 40 famílias que ocupam a área há anos sem nenhuma estrutura. "Por conta própria, já nos mobilizamos para ter água potável e esgoto (fossas). Mas nossos esforços não são reconhecidos e sequer apoiados", revelou Hugo de Souza Santos, um dos moradores.

Alex Alves Miranda está à frente da comunidade. Ele enfatiza que as famílias do Morro do Itararé são formadas por pedreiros, eletricistas, encanadores, pintores, lavadores de fachadas, ambulantes, entregadores de mercadorias e outros profissionais. "Eu sou técnico de Informática. Aqui só mora lutadores e lutadoras".

Vale lembrar que o maior assentamento é o da Comunidade do Dique da Vila Gilda, em Santos, conhecida por ser a maior favela com palafitas do Brasil, com população estimada em seis mil famílias ou 22 mil pessoas vivendo sobre a água, praticamente sem saneamento básico.

OCUPAÇÕES OCASIONAIS.
Outra base de cálculo que também deveria ser realizada e que seria mais precisa é a de ocupações ocasionais, explica o arquiteto urbanista e professor-pesquisador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito e do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos e Compõe o núcleo BrCidades Baixada Santista, José Marques Carriço.

"O poder concedente do serviço de saneamento é o município e, em regiões metropolitanas, o sistema de governança que seria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, eles têm obrigação de conhecer a demanda não atendida pelos sistemas de água e esgoto, para poderem implementar suas políticas de regularização fundiária", alerta Carriço.

O professor explica que a Lei de Regularização Fundiária (13.465/2017) delega ao município o papel mais importante em relação à regularização de assentamentos precários (núcleos urbanos informais consolidados, conforme conceituado na lei). Porém, esses sistemas também atendem áreas que abrangem domicílios de uso ocasional (segunda residência), o que no caso de regiões turísticas, como a Baixada, tem um peso muito grande.

"Especialmente para municípios como Praia Grande, Bertioga, Guarujá, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe os altos investimentos em ampliação dos sistemas têm que abranger áreas que ficam ociosas a maior parte do ano, o que revela uma contradição do modelo de desenvolvimento regional. Em alguns desses municípios, as áreas onde predomina a população residente não possuem o mesmo nível de atendimento das áreas onde predominam domicílios de uso ocasional".

RESPOSTAS.
A Reportagem buscou junto às prefeituras da Região a informação que a Sabesp não tem, por razões óbvias, obrigação de fornecer: o número de imóveis sem atendimento da concessionária. No entanto, apenas algumas responderam.

Guarujá, por exemplo, informou que, segundo dados do Instituto Trata Brasil, 18% da população do Município (58,5 mil pessoas) não possui água potável. Já o percentual de habitantes sem a coleta de esgoto é de 30% (97,5 mil).

São Vicente informa que há 19.770 imóveis em São Vicente não atendidos pelo serviço de saneamento básico da Sabesp, o que corresponde a 18,78% da população da Cidade (pouco mais de 64.6 mil pessoas) e a Administração encontra-se em tratativas com a Sabesp para a normalização do saneamento básico de aproximadamente 9.487 imóveis. Já Bertioga informa que 61% do Município tem cobertura de água e esgoto, o equivalente a 22 mil ligações.

Mongaguá informa que cerca de 4,9 mil imóveis não têm acesso à água e esgoto, o que representa, aproximadamente, 8% da população (4.680 pessoas). "Esses imóveis, em sua maioria, estão localizados em áreas mais afastadas da Cidade. A Prefeitura está estudando, junto à Sabesp, a melhor forma de atender essa parte da população", garante. Já Itanhaém revela que há 2.486 imóveis sem abastecimento de água e 39.198 sem coleta e tratamento de esgoto. Por fim, Peruíbe garante que 20% de residências não possuem saneamento básico ainda, o que representaria 10 mil pessoas.

As prefeituras de Santos, Praia Grande, e Cubatão, desta vez, não contribuíram com a Reportagem. A de Santos informou que o número de habitações subnormais e de moradias localizadas em áreas que aguardam processo de regularização fundiária não corresponde ao total de unidades habitacionais que carecem de sistema de coleta e tratamento de esgoto. Portanto, a informação deve ser obtida junto à Sabesp.

Praia Grande disse que conforme o relatório da Sabesp de prestação de serviços relacionados a domicílios, até 2020, a cidade registrava 100% na cobertura dos serviços de abastecimento de água e 82,5% na cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. Cubatão não respondeu.

Confira os números da Sabesp: Bertioga tem 35.639 imóveis com água e 22.573 com esgoto; Cubatão (39.451/25.563); Guarujá (133.052/112.352); Itanhaém (79.353/38.670); Mongaguá (50.225/41.803); Peruíbe (49.064/38.817); Praia Grande (238.509/191.982); Santos (210.345/206.313) e São Vicente (130.166/111.708).

HISTÓRICO.
Em 2019, uma reportagem do Diário, da jornalista Rafaella Martinez, informava que 152.341 pessoas da Baixada não tinham acesso à rede pública de abastecimento de água.

Dados de 2017 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apontavam que 25% da população vivia sem coleta e esgoto tratado, vulneráveis à doenças e defasagem no ensino, dentre todos os impactos desencadeados pela situação.

O Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE) da Baixada Santista, desenvolvido e apresentado em 2014, revelava que a região possuía um 'cenário tendencial' em 2020 de ter pouco mais de 12 mil domicílios em assentamentos precários.