Audiência propõe ações para reduzir o drama de quem mora nas ruas de Santos

A retomada da integração dos programas de redução de danos, como o do Consultório na Rua, e a criação do cargo de agente redutor para atendimento de pessoas sob efeito de drogas. Essas seriam as ações para minimizar o drama das pessoas que estão em situação de rua em Santos, propostas em recente audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.

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A audiência foi conduzida pela vereadora Telma de Souza (PT), em parceria com a vereadora Débora Camilo (PSOL) e o Núcleo de Extensão e Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Todos consideram que as propostas poderiam proporcionar condições fundamentais para recuperar as ações de saúde mental de Santos, minimizando um problema que, até o momento, vem sendo mais encarado como uma questão de segurança do que como de saúde pública.

"Pedirei a pautação do projeto de lei que cria o cargo de agente redutor, uma reivindicação de especialistas para o melhor atendimento das pessoas", afirma Telma de Souza, que acredita que as iniciativas seriam imprescindíveis para garantir a dignidade das pessoas que têm sofrimento pelo uso de droga e precisam de apoio do poder público para restabelecer a sua vida.

DIVISÃO.

A questão envolvendo as pessoas em situação de rua divide opiniões. Em outra e mais recente audiência na Câmara, usou-se o caso do jovem de 18 anos que prestava serviço a um quiosque na praia e foi morto por um morador em situação de rua, na altura do Canal 3, no bairro Boqueirão, para a defesa de mais repressão por parte da Guarda Municipal e até a internação compulsória (à força), o que contrariou técnicos da área da saúde, humanistas e pessoas que lidam com a população em situação de rua que estavam presentes.

Muitos que participaram se basearam na polêmica Lei 13.840 de 2019, do Governo Jair Bolsonaro, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. A norma estabelece ainda que a internação involuntária deverá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, com aval de um médico e prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.

A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou responsável legal. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser apresentado por servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

ATENDIMENTO.

Independente das discussões oficiais, no lado mais fraco da linha continua sendo rompido. Recentemente, a Prefeitura de Santos resolveu mudar o sistema de atendimento na Policlínica do Porto, único equipamento público de saúde especializado em pessoas em situação de rua no Município, cambiando as pessoas para o equipamento da Vila Nova.

A iniciativa não foi bem aceita pelos usuários, representados pela coordenadora na Baixada Santista do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, Laura Dias, que alerta só existir um veículo e uma única equipe no Programa Consultório na Rua.

O Consultório envolve multiprofissionais que fazem a busca ativa e desenvolvem ações integrais de saúde frente às necessidades dessa população, incluindo atendimento odontológico. O Diário já publicou a situação em 13 de março.

Segundo a coordenadora, a equipe do Consultório de Rua está fazendo atendimento de forma precária. "A Policlínica do Porto era a única que fazia o atendimento à população de rua. Sempre de forma satisfatória, segura e com respeito. Quando estruturada, a equipe do Consultório conseguia formar vínculos com a população de rua, essenciais no atendimento. Agora, só emergência. Até o carro odontológico foi retirado", desabafa.

PREFEITURA EXPLICA.

A Prefeitura de Santos já se manifestou sobre a suposta fragilidade no atendimento. Disse que, em fevereiro, houve mudança de característica do serviço e a Unidade Porto tornou-se um lugar exclusivo para apoio das ações e intervenções do Consultório na Rua e, com a mudança, foi possível ampliar a cobertura.

"Como o planejamento já traçado pelo Departamento de Atenção Básica, até meados de 2023, serão recebidas as duas unidades móveis e, desta forma, criar a segunda equipe de profissionais", informou.

A Administração garante que muitos não querem sair da condição (de rua). "Somente em alguns casos, há necessidade de encaminhamento para uma unidade de saúde de referência da localidade em que se encontra".

A Administração afirma que todas as policlínicas estão capacitadas para receber pessoas em situação de rua. "Quem faz a interlocução com o agendamento da especialidade e leva o paciente para a consulta é a equipe do Consultório. Em casos de maior gravidade, Samu é acionado", respondeu.

A Prefeitura revela que o serviço possui um veículo, no qual é feita coleta, vacinas e todos os procedimentos. A equipe é formada por um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, um oficial administrativo e um profissional de serviço social.