Ato contra despejo será realizado na Praça Mauá, em Santos

Hoje, a partir das 11 horas, a Praça Mauá, no Centro de Santos, servirá de palco para uma das frações de um grande ato nacional pela prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende as remoções e garante a proteção de milhares de famílias na Baixada e no Brasil. O prazo vence na próxima segunda-feira (31), um dia após às eleições.

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A prorrogação da ADPF 828 foi apresentada pelo PSOL em parceria com a Campanha Despejo Zero. Os fundamentos que geraram a última decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu a permanência das famílias em imóveis foram, além da Covid-19, o rastro de miséria e pobreza que a pandemia deixou pelo País.

Segundo a Direção da Campanha Despejo Zero Baixada Santista, um milhão de brasileiros podem viver nas ruas a partir de novembro próximo, aumentando significativamente a crise brasileira e o número de sem-teto em todo o Brasil.

"Com os impactos da pandemia, com os cortes brutais de mais de 95% das verbas na área de habitação, com o aumento da informalidade e da população em situação de rua, com a volta do Brasil para o mapa da fome e da extrema pobreza, milhares de pessoas podem ser despejadas e perderem, ainda neste final de ano, as suas moradias", informa o Movimento do Campo e da Cidade.

BAIXADA.

Na região da Baixada Santista, dezenas de famílias estão ameaçadas de despejo, caso a liminar expedida pelo Ministro Luiz Roberto Barroso perca sua eficácia em novembro. O Diário do Litoral fez várias reportagens exclusivas sobre as ocupações este ano e no ano passado.

Em Praia Grande, recentemente, 20 famílias que ocupavam os alojamentos do Campo do Unidos Futebol Clube, no bairro Tupiri, que estavam abandonados pelo poder público, foram retiradas. Na última segunda-feira, houve o despejo de 14 famílias na Viva Caic, em Cubatão.

Na subida do Morro do Itararé, em São Vicente, a ocupação Nossa Senhora de Lourdes é composta por 80 famílias que também brigam na Justiça pela manutenção de suas casas.

Já em Santos, são duas as comunidades gravemente ameaçadas de serem colocadas na rua, sem nenhum amparo da política habitacional municipal. A Ocupação da Rua João Carlos, no Jardim São Manoel, alvo de desejo administrativo em 2021, detém uma liminar que impede a Prefeitura de novas remoções forçadas. Essa liminar está baseada tanto na ilegalidade do despejo administrativo, ou seja, sem ordem judicial, quanto na proibição de remoções por força da ADPF 828 do STF.

Já a Ocupação Anchieta, composta por 70 famílias que residem no local há 22 anos, está ameaçada de despejo pela 1° Vara do Trabalho de Santos. Mesmo diante de uma ação de usucapião em tramitação desde 2001, e tendo conhecimento de que famílias residiam no local, a Justiça Trabalhista permitiu a venda do imóvel a um grupo de empresários.

Esse último caso, o advogado Alexandre Pecoraro conseguiu que a Justiça considerasse que os moradores apresentaram requisitos necessários à usucapião, uma vez que ocupam a área em questão há muitos anos, portanto, possuem o direito de serem mantidos na posse do imóvel, com o que inclusive concordou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).