Agem não foi consultada sobre passarela de acesso à travessia

A nova passarela ao lado da Alfândega, em Santos, que já se tornou o martírio de cerca de 20 mil pessoas que, diariamente a utilizam para a travessia entre Santos e Vicente de Carvalho (Guarujá), não passou pelo crivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).

A Agem é o braço operacional do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb). Ambos foram criados justamente para decidir, de forma colegiada, propostas que envolvem mais de um município da região.

Segundo artigo 5º da Lei Complementar 815/96, funções públicas de interesse comum, como transporte e sistema viário regional, tem que ser definidas pelo Condesb. No caso específico, é de competência do Estado e dos municípios integrantes da Região Metropolitana. No entanto, a Assessoria da Agem informou ontem que o órgão "não teve nenhuma participação na execução ou planejamento da obra".

A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Guarujá informa que não foi consultada sobre a passarela e, por isso, não contribuiu com o planejamento do equipamento. Portanto, a passarela foi uma decisão unilateral da Prefeitura de Santos.

Ela há anos vinha sendo pressionada pelas agências Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Nacional de Transportes Terrestres (ANTT, além do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Custou R$ 20 milhões para a Companhia Ferroviária e de logística Rumo e está sob a responsabilidade da Santos Port Authority (SPA).

A Prefeitura e a Rumo já alegaram que a SPA responde pela passarela. A SPA informa que não elaborou o projeto, mas somente analisou suas possíveis interferências nas atividades do Porto e que ele foi submetido aos órgãos municipais pertinentes, incluindo o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).

RECLAMAÇÕES TÉCNICAS.

Inaugurada no dia 16 com a presença de inúmeros políticos regionais, a passarela sofre reclamações, agora cada vez mais técnicas. "Sem cobertura, íngreme e feita para desestimular o trabalhador e o povo pobre de Vicente de Carvalho que, apesar de ser maioria que se utiliza da travessia, sequer foi consultado. Onde estão as decisões metropolitanas? Por que não seguiram os moldes das escadas rolantes das estações de Metrô de São Paulo?", questiona professor e ambientalista guarujaense Matheus Marques.

O arquiteto urbanista santista Rafael Ambrósio tem a impressão de que foi desconsiderado o atendimento de 20 mil usuários diários e afirma que há dois pontos a serem esclarecidos. Primeiro, se seu dimensionamento foi embasado em estudos de demanda quantitativa, tendo em vista que as barcas são modais de caráter metropolitano. E o segundo, se houve análise de caráter qualitativo, visando identificar a real quantidade de usuários que necessitam do uso do elevador, a exemplo de idosos e pessoas com deficiência.

"O projeto previa a instalação de escada rolante. Certamente, a inexistência desse equipamento sobrecarrega o uso do elevador. Em que momento, por quem, e embasada por quais análises essa decisão foi tomada? A sociedade precisa tomar conhecimento sobre esses novos projetos, quem vai custeá-los, bem como os estudos que embasam decisões. A Prefeitura, além de aprovar o projeto sob a ótica do dimensionamento e atendimento adequado, precisa garantir que os usuários sejam consultados", finaliza.

ERRO ANTIGO.

Para o radialista Marcelo Medrado, as passarelas sempre foram um erro arquitetônico, principalmente nos quesitos segurança e acessibilidade. "Uma solução para o problema seria simplesmente manter o pedestre ao nível do solo. Um rebaixo de até um metro seria o bastante para viabilidade de uma pequena elevação do leito carroçável da avenida e a construção de um túnel de acesso, em que pedestres, ciclistas e as pessoas com deficiência teriam conforto e segurança para acessar as barcas", afirma Medrado.

"Ainda que se fale em falta de segurança em um túnel, seria mais barato e viável, principalmente se levarmos em conta o conforto do usuário, se manter vigilância eletrônica e presencial. Ao que parece, isso se observa desde a construção da Avenida Perimetral. Se prefere gastar mais sem dar a solução adequada", conclui.

A jornalista Cidinha Santos lembra: "a frente dos degraus da passarela é aberta e, além dos pés não terem apoio, numa pisada errada, as mulheres de saia ficam expostas. Quanto ao apoio das bicicletas, não é suficiente, pois cria uma fila, principalmente no horário de pico, além do espaço ser dividido com os pedestres. Em Barcelona (Espanha), tem escada rolante".

Sobre essa última questão, o Diário publicou ontem que uma escada rolante foi sugerida, em 2016, pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de Santos, mas foi ignorada, conforme confirmou o arquiteto urbanista José Marques Carriço, ex-funcionário público que era lotado na Sedurb.

Outras opções foram também apresentadas. "A meu ver, é ilegal um projeto desses, sem manifestação do órgão máximo, no caso o Condesb", afirma o arquiteto.