Regularização fundiária em Praia Grande / DIVULGAÇÃO | PMPG
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A Prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, avança na regularização fundiária do núcleo Monte Serrat I localizado no Bairro Melvi. No início de 2023, uma nova etapa começa e os moradores que fizeram o cadastro e estão com documentação pendente passam a receber notificação para que regularizem suas pendências.
É importante ressaltar, que os termos só podem ser feitos quando toda a documentação estiver entregue. Da mesma forma, aqueles que não fizeram o cadastro também ainda têm tempo para fazer o pedido.
O programa municipal Dono do Lote é uma iniciativa da Secretaria de Habitação (Sehab) e no núcleo Monte Serrat I irá regularizar 37 lotes em 2 quadras. Praia Grande iniciou os trabalhos em 2021. Até o momento, o Município já beneficiou cerca de 6 mil famílias praia-grandenses. A meta traçada para o final de 2024 é que mais 6 mil famílias sejam contempladas.
Para que a regularização seja concluída, são necessárias diversas etapas e ao final é feita a elaboração dos termos para assinatura dos moradores e da prefeita para posteriormente ser encaminhado ao cartório para registrar os lotes em nome dos proprietários.
Os interessados em realizar o cadastro deve comparecer à Sehab, localizada no Paço Municipal (Av. Pres. Kennedy, 9000) das 9h às 16h. Para mais informações, os munícipes podem ligar no número (13) 3496-2112.