MP reforça cobrança a presidente e vice da Câmara de Praia Grande

O promotor público de Praia Grande, Marlon Machado da Silva Fernandes, reiterou ofício cobrando informações do presidente e vice da Câmara, respectivamente, Marco Antônio de Sousa, o Marquinhos (PSDB), e Rômulo Brasil Rebouças (Podemos), sobre uma espécie de 'manobra' em contratações de assessores para a Casa de Leis com altos salários. O prazo de 45 dias dado anteriormente expirou esta semana, mas o presidente acredita que não (veja a resposta nessa reportagem).

A denúncia, publicada com exclusividade pelo Diário, foi formalizada pela advogada Maria do Carmo de Oliveira Silva e não está descartado inquérito e até uma possível ação civil pública por improbidade administrativa, caso as denúncias sejam comprovadas. O Diário obteve acesso à denúncia completa e o despacho do promotor.

Conforme relato enviado ao MP, cada um dos 21 vereadores têm à disposição dois cargos de assessor com salários de R$ 9 mil mensais. Contudo, Marquinhos e Brasil teriam declarado abrir mão de nomear assessores para, então, nomear diretores que, na prática, seriam seus assessores só que salários bem maiores.

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Segundo a advogada, foi a forma encontrada por ambos para supostamente burlar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a redução no salário dos assessores, pois o cargo de diretor atinge R$ 23 mil por mês.

AFINIDADE.
Com inúmeras fotos (inclusive oficiais), documentos e cópias de conversas nas redes sociais, a advogada Maria do Carmo explica ao promotor que assessores de Marquinhos receberam cargos de direção e chefia de Gabinete, sendo que ambos seriam 'irmãos por afinidade', o que seria nepotismo. Através de postagens trocadas, a advogada informa que o pai de um é também padrasto da outra assessora.

"Também verificamos que um, apesar de ser o chefe de gabinete, não trabalha no local, mas ocupa uma mesa no setor administrativo, portanto executa tarefas burocráticas não compatíveis com cargos em comissão. A outra ocupa cargo de diretora, porém, é apenas a assessora oculta do presidente Marco Antônio, que afirmou ter aberto mão deste cargo. A referida diretora ocupa uma mesa no Gabinete do presidente e supostamente não dirige nenhuma pessoa e nenhum setor da Câmara, apenas o assessora. A situação supostamente se enquadra na lei de improbidade e merece ser averiguada", afirma a advogada.

USANDO A CASA.
Maria do Carmo ainda revela que um advogado nomeado teria atuado como profissional privado de Rômulo Brasil, utilizando as dependências da Câmara. Ela afirma que em 15 de outubro último, sua sócia representou uma pessoa em uma audiência de conciliação com o vereador Rômulo Brasil em demanda de cunho estritamente pessoal.

Ocorre que, sendo em ambiente virtual, nos momentos preliminares e preparatórios da audiência, Maria do Carmo, que estava ao lado da sócia, notou que o local onde se encontrava o vereador e seu advogado e assessor era o interior da Câmara.

"Imediatamente ao perceber que foram descobertos, ambos correram para fora do recinto e deram continuidade a audiência no meio da rua para assim não serem surpreendidos da infração por mim detectada", afirma a advogada.

Maria do Carmo lembra o promotor que o advogado recebe seus proventos para ocupar cargo incompatível com advocacia particular dentro dos horários que presta serviço público. Ao usar as dependências da Câmara, teriam ofendido princípios básicos da Administração Pública tendo em vista que se tratava de audiência judicial de questões pessoais do vereador.

A advogada aponta outras supostas irregularidades cometidas na denúncia formalizada no MP, entre elas que a Presidência da Casa mantém nove cargos em comissão, "de maneira ardilosa, de modo a burlar a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) mantendo os supersalários de alguns assessores", finaliza.

OUTRO LADO.
Procurado ontem, Marquinhos acredita que ainda está no prazo e disse que iria consultar a Procuradoria da Câmara. De qualquer forma, informou que até a próxima sexta-feira (17) iria enviar as informações solicitadas pelo MP-SP.

Anteriormente, garantiu que as denúncias não teriam fundamento e estão ocorrendo porque sua gestão estaria moralizando o Legislativo. Ele não sabia que assumir a Presidência lhe causaria tanto aborrecimento junto aos funcionários da Casa.

"Eu e o Rômulo estamos sem assessor por conta de força de lei. Vamos fazer uma reforma administrativa ano que vem para regularizar a situação. Não houve manobra alguma". E completa: "estamos em guerra interna porque resolvi consertar o que estava errado e as pessoas não se conformam com isso. Não está nada fácil. Todos os presidentes anteriores tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Os apontamentos chegaram para mim depois de muito custo". Rômulo Brasil não respondeu à Reportagem.