Prefeitura de PG encaminha informações sobre prédio ameaçado ao MP e CREA

A Prefeitura de Praia Grande já encaminhou, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb) da Cidade, todas as informações técnicas sobre o edifício da Rua Guimarães Rosa, no Bairro Ocian, ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - CREA. Há cerca de duas semanas, uma coluna se rompeu e gerou um grande barulho, que assustou moradores e vizinhos.

A iniciativa da Administração ocorreu após o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, que é diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Engenheiros e ex-conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo, ter protocolado um pedido de abertura de inquérito civil no MP-SP para apurar o risco de desabamento do edifício.

POR ENQUANTO.

Para a Imprensa, a Prefeitura informou apenas que efetuou a desinterdição parcial da edificação. Os moradores dos apartamentos finais 01, 02, 03, 04, 06 e 07 podem retornar as suas unidades. Já os moradores dos apartamentos final 05 ainda permanecem com suas unidades interditadas, bem como permanece a interdição da área de lazer localizada no segundo pavimento da cobertura duplex.

"O subsolo pode ser utilizado, devendo respeitar a área isolada e sinalizada. Sugerimos um manobrista para o local. As demais garagens permanecem interditadas, considerando que os escoramentos instalados impossibilitam acesso a estes locais. Ainda não há data prevista para a liberação total da edificação", finaliza a Administração.

ENGENHEIRO.

Ao pedir a abertura de inquérito, o engenheiro queria saber mais do que as ações realizadas para garantir a segurança dos moradores. No pedido, Gonçalves pede a identificação do responsável da Defesa Civil pela liberação e volta dos moradores. Qual a construtora responsável pelo prédio e o engenheiro responsável pelo edifício.

Como ele adiantou, ainda não se sabe quais soluções definitivas estão sendo projetadas, tampouco o que causou o incidente. "Resumindo, queremos o histórico completo da obra. Isso é uma questão de interesse público, pois envolve vizinhos do lugar. É o processo, como um todo, que queremos analisar, e, assim, pedimos esse apoio do MP-SP", disse.

Para o engenheiro, a situação pode ser resultado de vários fatores e talvez o mais grave seja a fiscalização deficiente de obras e projetos, que infelizmente é quase uma regra entre os órgãos públicos e os conselhos de Engenharia.

TEMERÁRIO.

José Manoel acreditava já que o açodamento das autoridades em liberar o retorno dos moradores ao prédio seja altamente temerário. "Em casos como esse, toda a documentação referente ao edifício deve ser reunida, analisada e confrontada por peritos. Não basta um laudo emergencial ser emitido para que se proceda a liberação. As causas dessa falha na estrutura precisam ser investigadas", aponta.

FORMAÇÃO.

Outro debate mais amplo que precisa ser instalado, segundo o diretor da Federação, diz respeito à importância da boa formação dos engenheiros, os princípios éticos da profissão, o zelo com a sociedade e, especialmente, o papel fiscalizador e orientador do Estado. Como exemplo, basta questionar se o profissional na prefeitura que aceita o laudo pericial está de fato preparado para tomar decisões tão importantes, que afetam a vida de centenas de famílias.

Ele revela ainda que, na maioria das vezes, a Defesa Civil não possui calculistas capacitados para elaborar laudos. Sem a competência de profissionais qualificados, o órgão acaba desempenhando um papel burocrático, tomando como base laudos externos para realizar a documentação, num perigoso mecanismo de transferência de responsabilidades.

"O que não afasta a obrigatoriedade de cumprimento da lei 6496/77, que, conforme a resolução 1025/2009 do Confea, determina a responsabilidade técnica das equipes de engenharia, por meio das chamadas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs)", completa.

Finalizando, ele explica que para que a história desse prédio danificado na Cidade Ocian seja passada a limpo, é necessário, entre outras providências, que sejam identificadas e levadas a prestarem esclarecimentos e subsídios técnicos para averiguação tanto a empresa responsável pela construção e seu responsável técnico, ou responsáveis técnicos, devidamente registrados no CREA-SP, quanto os responsáveis pelos serviços de recuperação estrutural.

"É o primeiro passo de uma cuidadosa diligência para reunir todas as informações sobre o histórico da obra, desde o início da construção, até o quase fatídico princípio de desabamento".