Praia Grande se manifesta contra instalação de pedágios durante audiência pública

Praia Grande participou nesta sexta-feira (18) da Audiência Pública Híbrida nº 01/2023 sobre o Lote Rodovias do Litoral Paulista, do Governo do Estado de São Paulo, que, dentre outras ações, prevê a instalação de novos pedágios na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Na ocasião, a prefeita Raquel Chini foi representada pelo secretário adjunto de Planejamento, Juliano Fornazari,, e pelo secretário de Transportes, Leandro Avelino, que oficialmente se manifestaram contra a ação.

Durante a audiência, Praia Grande entregou para a mesa diretora, composta por equipe técnica da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), incluindo o diretor geral da agência, Milton Roberto Persoli, relatório com os impactos que a decisão pode causar para a Cidade, seus moradores e turistas, assim como também para os demais municípios do Litoral Sul. Os representantes praia-grandenses também entregaram ofício com reinvindicações de melhorias.

O principal impacto do Lote Litoral Paulista diz respeito à implantação de dois pórticos de pedágio no perímetro urbano do Município na SP-055, que vai da Curva do S cruzando outros municípios do Litoral Sul. Com isso, os moradores de Praia Grande seriam afetados economicamente pela cobrança de tarifa para transitar por estes trechos. Embora na Via Expressa Sul não tenha a previsão de pedágio, ela também pode ser afetada pela concessão caso ela se concretize, em especial com grandes congestionamentos.

Outro fator negativo apontado pelos técnicos está relacionado à mobilidade urbana, uma vez que o edital prevê, no trecho da Padre Manoel da Nóbrega, o fechamento parcial ou total de cinco acessos e fechamento parcial de dois retornos. A medida sobrecarregaria a malha viária, inclusive de vias internas, dificultaria o acesso aos bairros, e poderia até mesmo inviabilizar a implantação do BRT (sigla para Bus Rapid Transit) na Cidade. Isso porque o projeto do Governo do Estado desconsidera o sistema viário vigente no Município e prevê a implantação de mão dupla em alguns trechos das marginais da Via Expressa Sul, as Avenidas Ministro Marcos Freire e Doutor Roberto de Almeida Vinhas, sendo que por esta última passaria o BRT, não sendo compatível a instalação de duas mãos de direção. Trechos da Avenida Diamantino Cruz Ferreira Mourão, marginal à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega também passariam a contar com mão dupla.

Dentre as solicitações feitas no ofício entregue por Praia Grande à Artesp está a suspensão do edital da Consulta Pública n° 01/2023; a suspensão da instalação de pórticos de pedágio na SP-055, Rodovia Padre Manoel da Nóbrega; execução de passagens para veículos leves e transporte coletivo na altura dos Bairros Caiçara/Imperador, Real/Princesa, Flórida, Solemar/Cidade da Criança; garantir a implantação do BRT, construindo sua faixa de passagem; elaboração de estudo de origem e destino; entre outros.

Durante a audiência pública, o secretário adjunto de Planejamento, Juliano Fornazari, destacou que as tratativas do Estado com os municípios envolvidos não ocorreram como deveriam. "Em Praia Grande, as marginais e ciclovias já estão prontas então já se sabe que o trânsito vai todo para as vias municipais. O que a Prefeitura quer é que o Estado entenda qual será a consequência disso. O edital prevê o fechamento de sete acessos da via, o que isolaria muitos bairros e uma rodovia é feita para integrar e não segregar. Tem que saber como funciona a dinâmica de mobilidade da Cidade antes de intervir nela. Tem que respeitar o comércio local, respeitar a população, respeitar o direito das pessoas de irem e virem. Tudo isso precisa estar no estudo e não somente uma análise financeira", destacou.

O secretário de Transportes de Praia Grande, Leandro Avelino, que também é coordenador da Câmara Temática de Mobilidade Urbana e Logística do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) também levantou questões relacionadas ao tema. "Depois de 15 meses de estudo envolvendo todas as prefeituras da Região, foi elaborado o Plano Regional de Mobilidade e Logística Sustentável e em março foi entregue para o Estado esse material. E, ainda assim, não consideraram o Plano Regional quando elaboraram o edital do Lote Litoral Paulista, porque não levaram em consideração o projeto do BRT que é o futuro da interligação do transporte público entre os litorais sul e norte, especialmente entre Peruíbe e Praia Grande".

A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, já se manifestou contrária ao Lote Litoral Paulista nos moldes do que foi proposto no edital. "Além do aspecto financeiro, teríamos impactos de circulação pela Cidade e até mesmo de sobrecarga em alguns serviços públicos como a saúde, dependendo da localização em que estiverem. Entendo que o Governo do Estado deve ser transparente e claro nas tratativas com os municípios. Por isso, nosso grupo de trabalho está acompanhando atentamente o andamento deste processo", concluiu.

O Sistema Rodoviário do Lote Litoral Paulista compreende trechos das rodovias SP-055, SP-098, SP-088, SPA-291/055, SPA-344/055 e Rodovia Evangelho Pleno, e atravessa treze municípios do Estado de São Paulo: Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos, Bertioga, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Arujá.

Novas audiências

A audiência pública ocorreu no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na Avenida do Estado, nº 777, 5º andar, São Paulo, e uma das solicitações feitas pelos presentes, representando os treze municípios afetados, é que novas discussões sejam agendadas pelo Estado presencialmente nas cidades, permitindo que a população participe e opine no trabalho que está sendo proposto.