Praia Grande: Ministério Público analisa residual do Fundeb

O professor Odair Bento Filho ingressou com uma representação (denúncia) no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para que o órgão inicie investigação sobre o repasse das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Praia Grande aos profissionais da Educação Básica. O educador afirma que existe um residual de mais de R$ 50 milhões a serem distribuídos.

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Odair Bento e um grupo de professores defende que esse suposto montante que sobrou deva ser distribuído a cerca de 3.500 professores e mais cerca de 500 profissionais que trabalham na rede de ensino de Praia Grande.

Procurada pela Reportagem, a Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informa que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre a demanda. Assim que receber, garante que dará a devolutiva solicitada pelo órgão.

O Fundeb é composto por 27 fundos de cada unidade da federação (26 estados e o Distrito Federal), cujos recursos são provenientes da arrecadação de cerca de 20 impostos; e de uma contribuição da União que equivale a 10% do valor total arrecadado - que é repassado para os estados que não atingiram o valor-aluno/ano (VAA) mínimo. Esse valor varia para cada estado e é distribuído pelo número de alunos matriculados, com base no Censo Escolar do ano anterior.

O professor cita a Lei Federal 11.494 e demais legislações quanto ao Fundeb, o relatório dos municípios, a portaria Interministerial e estimativas do MEC/Fazenda e tendo em vista o Censo Escolar 2020, o governo de SP tornou pública a situação de Praia Grande, que teria recebido R$ 250.546.345,00

"Temos informações que a Prefeitura já incorporou aos salários cerca de R$ 120 milhões do montante mínimo obrigatório para a remuneração dos profissionais da educação básica, que seria R$ 175.382.442,00. Portanto, ainda restariam R$ 55 milhões. Queremos inclusive ter acesso ao relatório de distribuição dos valores, documento que nunca nos foi concedido", explica Bento.

O educador pede ao MP-SP que cobre a Prefeitura não só sobre o que houve com a sobra residual, mas se os profissionais da educação básica receberão abono; qual a forma o município empregará todo o erário do Fundeb, sob pena de improbidade administrativa ou malversação em contrário aos dispositivos que tratam do assunto e ainda todos os relatórios, balancetes e demonstrativos financeiros que elucidam a aplicação financeira dos recursos.

NA CÂMARA.
A reivindicação do professorado de Praia Grande também repercute na Câmara de Vereadores. O vereador Welliton Augusto Silva (PL) enfatiza aos demais parlamentares que uma das conquistas asseguradas na nova legislação foi o aumento de 60% para 70% do percentual utilizado para pagamento dos profissionais da educação básica, definidos pelas leis 9. 394/96 e 13.935/2019.

"Em razão da pandemia da Covid-19 e das limitações impostas pelas medidas de distanciamento social, as escolas estiveram com suas atividades suspensas, retornando às aulas presenciais somente no segundo semestre de 2021. Com isso, o nosso município pode ter deixado de investir os recursos do Fundeb, o que pode ter ocasionado sobras significativas", revela.

O parlamentar lembra que ao deixar de executar o mínimo previsto no Fundeb até o mês de dezembro, o Poder Executivo, responsável por gerenciar essas verbas corre risco de ser penalizado. Welliton Silva apresentou uma proposta no sentido de efetivar um abono salarial aos profissionais da educação, como forma de reconhecimento ao trabalho prestado pela categoria, principalmente pela atuação dos profissionais nas aulas remotas e no ensino híbrido.

"Requeiro que seja enviado ofício à secretaria de Educação, Maria Aparecida Cubilia, para que aponte de que forma os recursos do Fundeb 2021 foram utilizados e se, de fato, há sobras para serem distribuídas. Também que cópia desta propositura seja encaminhada ao Sindicato dos funcionários públicos municipais, para que tome ciência e, caso queira, se manifeste.

FUNDEB.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da Educação Básica pública brasileira. O Fundo corresponde a 40% de todo o investimento da creche ao Ensino Médio.

É responsável por pelo menos metade do orçamento disponível para gastar por aluno a cada ano em mais de 85% dos municípios brasileiros, segundo dados do movimento Todos Pela Educação. Em 1.102 cidades, a participação do Fundo chega a 80% do orçamento da área.

Caso a rede não gaste 100% do recurso com pagamentos de salários, pode ser utilizado com outras ações: manutenção da escola; aquisição de material didático e equipamentos; transporte escolar; e quitação de empréstimos (para construção de escola).