Praia Grande
No total serão 1.407 funcionários beneficiados com a lei
Da Reportagem
Publicado em 22/12/2023 às 17:21
Atualizado em 22/12/2023 às 19:55
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Projeto deve entrar em vigor em 1° de janeiro / Fred Casagrande/PMPG
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Uma boa notícia para os agentes administrativos da Prefeitura de Praia Grande: o plano de carreira da categoria foi aprovado. O projeto de lei foi elaborado pela Prefeitura, juntamente à comissão da categoria e ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais. A votação aconteceu na última quinta-feira (21) pelo Legislativo. No total, serão 1.407 funcionários beneficiados, entre agentes administrativos de todas as secretarias municipais, além de aposentados e pensionistas, que possuem paridade. O projeto deve entrar em vigor em 1° de janeiro.
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A ação visa estabelecer padrões e critérios de ingresso e progressão funcional para todos os agentes administrativos em exercício das atribuições e estabelecer padrões e critérios para vencimentos. Além disso, o plano tem como princípio também o aperfeiçoamento profissional continuado; a valorização da qualificação profissional; garantia de apoio técnico e financeiro, que visam melhorar as condições de trabalho dos profissionais e diminuir a incidência de doenças profissionais; e a integração do desenvolvimento profissional dos servidores ao desenvolvimento do serviço.
A carreira é constituída pelo cargo de agente administrativo e organizada e agrupada em classes e níveis, com acesso inicial após aprovação em concurso público, nomeação e posse, considerando a antiguidade e aperfeiçoamento profissional continuado.
As classes da carreira terão o tempo mínimo de permanência estipulado para promoção e as seguintes denominações:
Classe G Classe inicial da carreira com permanência mínima de cinco anos;
Classe F tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício na carreira de agente administrativo e permanência mínima de cinco anos;
Classe E tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício na carreira de agente administrativo e permanência mínima de cinco anos;
Classe D tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício na carreira de agente administrativo e permanência mínima de cinco anos;
Classe C tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício na carreira de agente administrativo e permanência mínima de cinco anos;
Classe B tempo mínimo de vinte e cinco anos de efetivo exercício na carreira de agente administrativo e permanência mínima de cinco anos;
Classe A tempo mínimo de trinta anos de efetivo exercício na carreira de agente administrativo.
A majoração do vencimento oriunda da promoção horizontal para as classes superiores será de 5%.
Os níveis constituem a linha de progressão vertical e referem-se à habilitação do titular do cargo, da seguinte forma:
Nível I: ensino fundamental;
Nível II: ensino médio;
Nível III: ensino superior;
Nível IV: pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu", em área de interesse do serviço administrativo, com o mínimo de 360 horas, conforme legislação em vigor;
Nível V: mestrado "lato sensu" ou "stricto sensu", em área de interesse do serviço administrativo conforme legislação em vigor;
Nível VI: doutorado "lato sensu" ou "stricto sensu", em área de interesse do serviço administrativo conforme legislação em vigor.
Os valores previstos para a implantação do Plano de Carreira dos agentes administrativos, nos moldes propostos pela Comissão de Agentes Administrativos, com a progressão de 5 em 5 anos, foram devidamente incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) encaminhado à Câmara Municipal.
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, destacou que sempre foi um compromisso de governo seu esse trabalho junto aos servidores. "Outros Planos de Carreira já foram entregues para Atendentes de Educação I e Agentes de Trânsito. Além disso, restabelecemos também o Plano de Carreira dos Técnicos Pedagógicos Desportivos (TPD), incluindo os Técnicos Desportivos (TD)".
Chini destaca ainda que o trabalho voltado ao funcionalismo continua. "Eu vou seguir trabalhando para buscar melhorias para as demais categorias de funcionários, com novos planos e demais benefícios possíveis para os servidores de Praia Grande", explicou.
O investimento anual da Prefeitura com o Plano de Carreira será de cerca de R$ 6,5 milhões. "A Prefeitura de Praia Grande tem feito um grande esforço para beneficiar a categoria, especialmente diante do atual cenário de queda de arrecadação dos repasses dos Governo Federal e Estadual, que ocorre desde o mês de julho. É um compromisso meu com os agentes e não estamos medindo esforços e dedicação para cumprir esse nosso planejamento", conclui.
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